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AINDA EM NOVEMBRO

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa confirma pagamento de URV

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa sob a presidência de Guilherme Maluf (PSDB) e a 1ª Secretaria do deputado Ondanir Nininho Bortolini (PR), espera poder retomar ainda no mês de novembro o pagamento das dívidas decorrentes da URV – Unidade Real de Valor.

O benefício legal, já concedido por decisão judicial que chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal contemplaria a 574 servidores, sendo 282 ativos, 219 aposentados e 73 pensionistas.

No início deste ano durante quatro meses o benefício chegou a ser pago, mas possíveis irregularidades teriam levado o Ministério Público Estadual, recomendar a suspensão e uma auditoria até que fossem checados todos os dados referentes ao benefício.

A URV foi criada pelo Governo Federal nos meses de maio, junho e julho de 1994 para corrigir os salários diante da maxidesvalorização da então moeda nacional, o Cruzeiro Real que foi trocado pelo Real que perdura até hoje. Uma URV estava estimada em 11,94%, sendo que pelo menos uma delas não foi aplicada para os servidores do Parlamento Estadual.

“Queremos pagar ainda neste mês de novembro sendo que para isto a Mesa Diretora irá relacionar os servidores que integram duas listas, uma do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e outra de um processo de execução decidido pela Justiça de Mato Grosso atendendo reclamação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso”, disse o presidente Guilherme Maluf.

O chefe do Legislativo Estadual reafirmou que sempre foi interesse da Mesa Diretora em honrar as obrigações legais, mas que enquanto perdurassem dúvidas quanto ao valor devido e quanto os servidores beneficiados, não seriam possível retomar os pagamentos. “Temos que fazer o que está dentro da lei e da ordem”, disse Maluf.

O presidente e o 1º secretário asseguraram que está sendo feito uma conjugação entre a lista do Tribunal de Contas e da ação judicial para então determinar o pagamento do benefício que deverá ser retomado neste mês de novembro e as prestações atrasadas para serem colocadas num cronograma de desembolso.

A ideia é o primeiro pagamento ser referente ao mês de novembro e os meses atrasados serem pagos em duas ou mais parcelas, lembrando que o total estimado da URV é de R$ 80 milhões e estava sendo parcelado em 25 meses antes da suspensão.

Além da última decisão judicial, técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram com técnicos do Ministério Público Estadual para discutirem os cálculos e levantamentos realizados e para sanar de uma vez por toda a questão.

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