MULTADOS

TCE-MT penaliza ex-presidente da Secopa, Maurício Guimarães, e prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes

Foi julgada procedente a representação de natureza interna em desfavor do ex-gestor da Secretaria Extraordinária Estadual da Copa (SECOPA-MT), Maurício Souza Guimarães, e do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.

A decisão foi tomada durante sessão plenária do dia 27 de outubro, com base no voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, lido pelo conselheiro substituto, João Batista Camargo.

Deliberou-se quanto ao descumprimento das obrigações proferidas no Acórdão nº 659/2014 aos responsáveis, dentre as quais, a conclusão do trecho do VLT do Aeroporto Marechal Rondon ao Terminal Rodoferroviário do Porto até 31/05/2014.

O relator aplicou multa de 84 UPF ao ex-secretário da SECOPA-MT, Maurício Souza Guimarães, sendo que 21 UPF por cada determinação não cumprida; e penalizou o prefeito Mauro Mendes em 21 UPF.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.

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