CPI DA OBRAS DA COPA

“Decisão de trocar BRT por VLT foi de caráter político”, afirma Rafael Detoni

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa colheu três depoimentos na sessão desta quarta-feira (11), do engenheiro de trânsito e ex-assessor especial da Secopa, Rafael Detoni que afirmou que a mudança do BRT para VLT foi uma decisão de caráter político.

Além deste, também foram ouvidos o arquiteto e proprietário da empresa Castro Mello, Eduardo Castro Mello, e o engenheiro que prestou serviços ao mesmo, Marcelo Rosemberg.

O ex-assessor especial da Secopa, responsável pela elaboração do plano operacional de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, Rafael Detoni explicou as diferenças entre os modais BRT e VLT, mas garantiu que ambos atendiam as necessidades do transporte público.

“Fui convidado pelo diretor de infraestrutura da Agecopa, Yenês Magalhães para elaborar o plano operacional, e fui cedido ao governo sem ônus para o municípios pois atuava na SMTU. Em 1995, quando o Yenês era secretário, foi encomendado o primeiro estudo de rede integrada em Cuiabá realizado pela Oficina Engenheiros Associados, que constava o primeiro corredor estrutural, não era o BRT, mas similar. O processo da rede integrada só se inicia nos anos 2000, e em 2005 é elaborada a primeira matriz origem/destino da rede integrada Várzea Grande e Cuiabá”, explicou.

Com a candidatura de Cuiabá para a Copa do Mundo em 2008, já foram fornecidos dados sobre a mobilidade urbana para a empresa de consultoria Deloitte, responsável em defender a sede.

“Em março de 2009 fui junto com secretário Yuri para Brasília e apresentamos o esboço do plano de mobilidade para a Copa baseado nas premissas da FIFA e apresentamos ao Ministério das Cidades, que consistia em quatro corredores, sendo dois de BRT e um projeto para criar um anel na Avenida 8 de Abril e ligação com a Miguel Sutil, uma nova ponte que ligaria Cuiabá e Várzea Grande, e o quarto corredor consistia na estrada da Guarita e na Mario Andreazza. Após a definição de Cuiabá como sede, tivemos que fazer um projeto mais elaborado”, disse.

De acordo com Detoni, foi recuperado o plano diretor de Cuiabá datado de 95/96, que previa corredores para transporte coletivo e que dispunha sobre a configuração da rede do transporte em que incorporaram o plano de mobilidade urbana.

Sobre a troca do modal BRT para VLT, Rafael Detoni confirmou que a decisão foi de caráter político. Detoni destacou que o ex-secretário Eder determinou a suspensão do acompanhamento do BRT, para que o governo decidisse sobre a troca de modal.

“A decisão foi de caráter político, assinei em conjunto com o governador Silval e o secretário Eder, realizei o parecer técnico sobre o VLT que atendia as necessidades da mobilidade urbana. Mas a tratativa no Ministério das Cidades foi diretamente pelo ex-governador e o ex-secretário Eder. Não participei de adulteração de notas”, afirmou em referência à adulteração denunciada pelo ex-servidor técnico do Ministério, Higor Guerra que prestou depoimento para a CPI, e confirmou que sofreu pressão para a troca da nota técnica, que atestava haver poucos elementos que fundamentassem a troca do modal.

Segundo Detoni, seriam necessários apenas alguns ajustes no projeto do BRT para adequar para contratação do VLT. “Enquanto engenheiro de transportes, não posso negar nenhuma via, o VLT possuía a mesma faixa de capacidade de transporte, ambos eram a mesma demanda e atendiam à necessidade dos municípios de oito mil passageiros/horas. Não posso negar modelo A ou B, era uma decisão de governo e houve a solicitação de mudança para o VLT, que também era compatível, que tecnicamente se aplica. O modelo operacional, seja qual for, desde que implantado corretamente, atende, seja um ou outro, o que não pode é ficar como está”, salientou.

Já com relação ao prazo exíguo de 24 meses para completar as obras do VLT, Detoni ressaltou que consideravam um desafio muito grande pela magnitude do empreendimento, mas que não era impossível. “Por isso que na ordem de serviço demos prioridade às obras de arte, antes do período chuvoso”.

Detoni assegurou que enquanto técnico de transportes não possuía competência para avaliar o aspecto do investimento. O custo operacional do VLT é de R$70 milhões/ano. O engenheiro de transportes também adiantou que a tarifa do VLT seria de R$3,30 sem investimentos privados, apenas com o aporte do governo. E também concluiu afirmando que não é comum que os vagões sejam comprados antes da conclusão da obra, e com pagamento adiantado. “Não conheço esta prática como regra geral”.

Depoimentos Castro Mello

Em seu depoimento, o proprietário da Castro Mello destacou que a empresa de consultoria Deloitte foi a responsável pelo contato com o governo do Estado. “A Deloitte nos contatou para saber se tínhamos condições de executar o estudo de pré-viabilidade da Arena Pantanal, em dezembro de 2008 para ser entregue em janeiro de 2009 para a FIFA. Foi inusitado, pois o prazo era muito rápido”, explicou.

Firmado por dispensa de licitação no valor de R$500 mil, o contrato com a Castro Mello previa em seu objeto a entrega de um projeto básico para a Arena Pantanal, em que foi entregue um estudo de pré-viabilidade para a execução da obra.

“A Deloitte estava à frente do processo e nos apresentou o secretário de Turismo Yuri Bastos, o valor do contrato foi pago em duas parcelas e não houve aditivos. No dia da entrega fui ao Rio de Janeiro com o caderno técnico que foi produzido em reunião com Yuri, montamos a equipe e juntamente com a Sedtur e a Deloitte juntamos os dados que resultou neste caderno”, adiantou

Com relação à dispensa de licitação, Eduardo Castro Mello explicou que o então secretário Yuri solicitou que fosse utilizada esta modalidade em virtude do tempo restrito, sendo assim, não haveria alternativa. “Apresentei a proposta à Sedtur, e depois me enviaram o contrato”, declarou.

Sobre as propostas apresentadas pelas empresas Srutecnica e Teuba, que justificariam o valor apresentado pela Castro Mello, o depoente relatou que não sabia que existiam outras propostas. “Não houve interferência da Castro Mello”, afirmou.

No entanto, a empresa Deloitte apresentou referências de preço quando da sua dispensa de licitação com o governo do Estado, e a empresa Teuba que conforme Eduardo Castro Mello é sua concorrente, possui como societária, sua própria irmã, Cristina.

Eduardo se declarou surpreso quando soube que o projeto da Castro Mello havia sido descartado para ser substituído pela empresa GCP, que firmou contrato com dispensa de licitação com o governo no valor de R$14 milhões para entregar projeto básico para construção da Arena Pantanal.

“Fiquei surpreso quando soube que a GCP havia feito um projeto em paralelo, nunca me informaram o porquê desta troca. Ficamos sem notícias de Mato Grosso até a data para apresentar e defender as candidaturas no Rio de Janeiro, e então entramos em contato com o secretário Yuri que me disse ter havido uma mudança de orientação e que nosso projeto não mais seria utilizado”, disse.

A respeito do objeto do contrato, Eduardo Castro Mello alegou que a diferença é de tradução daquilo que é solicitado pela FIFA pelo que foi contratado pelo governo do Estado. “Não era classificado como projeto básico, fizemos o estudo preliminar e depois seriam duas etapas do processo, em que após este estudo seria firmado outro contrato para elaborar o projeto para a obra”, observou.

Já sobre a comunicação eletrônica antes de firmar contrato com a Castro Mello, em que a Sedtur encaminha cópia para a Santa Barbara, que viria a ganhar a licitação para construção da Arena Pantanal, o depoente disse não ter conhecimento.

“Não tenho ligação alguma com empreiteira ou firma, não sei dizer se A ou B indicou a Castro Mello, e na época estávamos em uma situação vulnerável, na mídia por termos feito o projeto do estádio de Brasília, e tínhamos condições de atender a demanda para o estádio. Não tenho conhecimento e nem contato com ninguém, o nosso objetivo sempre foi projeto, nunca tive contato com referência à obra, para nós é algo totalmente separado”, apontou.

O engenheiro Marcelo Rosemberg que atuou enquanto contratado na Castro Mello para ajudar na elaboração do projeto para Cuiabá, também prestou depoimento e salientou que a diferença entre o objeto contratado e o entregue é apenas questão de tradução. “É uma questão de nomenclatura, o produto entregue atendeu todas as especificações solicitadas tanto pelo governo do Estado quanto pela FIFA”, declarou.

Rosemberg foi responsável técnico pelo estudo conceitual, como parte das exigências da FIFA para Cuiabá sediar os jogos do Mundial e afirmou não ter tido contato com questões administrativas ou jurídicas.

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