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VÁRZEA GRANDE

TRE de MT nega liminar e não suspende cassação de Walace e vice

Pedido de Walace Guimarães no TRE deverá ser julgado na terça-feira. Foto: assessoria.

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) Lídio Modesto Filho, negou na última terça-feira (10), um pedido de liminar para suspender a cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e Wilton Coelho, o “Wiltinho” (PR).

Com a negativa, Lucimar Campos (DEM), segunda colocada nas eleições municipais de 2012, segue à frente da administração.

A defesa do peemedebista recorreu a recente reforma do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro deste ano pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para tentar suspender a cassação.

O novo texto da lei prevê que, em processos relacionados a cassação de mandato, o gestor deve permanecer no cargo até a sentença com trânsito em julgado (sentença e irrecorrível).

Porém, o juiz Lídio Modesto Filho, responsável pela decisão, destacou estar diante de, em tese, de um aparente conflito de normas, diante da existência de duas normas com possibilidade de aplicação ao caso, sendo uma que já é aplicada desde o início do processo e outra surgida recentemente, em 29 de setembro de 2015, por meio da sanção da lei 13.165/2015.

Ao negar o pedido do ex-prefeito, Lídio argumentou que no ordenamento, os princípios têm precedência sobre as normas, de modo que, ao presente caso, deve ser aplicado o princípio tempus regit actum, significando que o tempo rege o ato, ou seja, os atos jurídicos são regidos pela lei do tempo em que ocorreram.

“Logo, seguindo tal princípio os atos discutidos no presente recurso deverão ser analisados de acordo com a redação original dos dispositivos, cuja redação foi alterada pela lei 13.165/2015, isto é, deve ser observada a redação anterior dos artigos do Código Eleitoral acima transcritos, motivo pelo qual mantenho as decisões anteriormente proferidas por este relator, no sentido de manter o afastamento dos recorrentes da administração do município de Várzea Grande” decidiu.

A decisão do magistrado ressalta que a cassação do registro de candidatura foi mantida intacta, o que dificulta neste momento uma reanálise processual.

“Com essas considerações indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, mantendo os efeitos da sentença monocrática”, completou.

A denúncia que culminou com a cassação de Walace e Wiltinho foi protocolada pelo DEM, partido de Lucimar Campos, através do advogado Ronimárcio Naves.

Ao todo, foram listadas 11 irregularidades na prestação de contas da campanha do prefeito. (Com Diário de Cuiabá)

Foto: Divulgação

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