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CARTAS DE CRÉDITO

Assembleia Legislativa deve criar CPI do MPE na próxima terça-feira

Fablício Rodrigues

Os 24 parlamentares da Assembleia Legislativa se comprometeram a assinar o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar a suposta emissão irregular de cartas de créditos a membros do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido será remetido ao plenário na próxima semana.

A decisão foi tomada durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (12) na presidência da Casa de Leis. Na oportunidade, os parlamentares já iniciaram a discussão acerca dos membros da CPI.

O bloco governista indicou os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal’osco (DEM) e Wilson Santos para conduzir as investigações. Contudo, eles não foram consenso entre o grupo, por isso, deve haver alterações.

No que diz respeito ao bloco oposicionista os indicados foram doutor Leonardo, Zeca Viana (PDT) e Zé do Pátio. O deputado Gilmar Fabris (PSD) se declarou suspeito, uma vez que responde a processo na Justiça, justamente por emissão fraudulenta de cartas de créditos.

Já Janaína Riva (PSD) optou por não participar devido ao suposto envolvimento do seu pai, o ex-deputado estadual José Riva, na liberação do benefício aos procuradores e promotores do MPE.

Diante disso, outro critério que ficou estabelecido entre os parlamentares é de que não irão participar das investigações aqueles deputados que indiciados por ações do Ministério Público. A medida tem o intuito de evitar que a abertura desta CPI pareça com retaliação ao órgão, tendo em vista que a Casa de Leis está no epicentro de diversas investigações por parte do MPE.

A tendência é que o procedimento investigatório seja instaurado na sessão plenária da próxima terça-feira (17). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), entretanto, afirma que os trabalhos só se iniciam de foto em 2016.

“Informei os deputados que os processos burocráticos e administrativos devem começar de imediato, mas efetivamente os trabalhos deve acontecer só no retorno do recesso parlamentar, no ano que vem. Então a investigação em si, deve iniciar apenas em 2016”, enfatizou. Conforme o ex-secretário de Estado Eder Moraes, houve tráfico de influência na emissão de R$ 10,343 milhões em cartas de créditos para cerca de 40 procuradores e promotores do Ministério Público nos anos de 2008 e 2009.

A liberação destes recursos teria sido articulada por ele, juntamente com Riva e o advogado Alex Ortolan. O pagamento, por sua vez, se deu por meio da compra dos créditos financeiros dos membros do MPE pela empresa Rede/Cemat.

Foto: Assessoria

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