INQUÉRITO CIVIL

MPF abre investigação contra supostas irregularidades em execução de programa com a Setas

A procuradora da República, Vanessa Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades na execução da parceria Verbas Projovem praticadas, em tese, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS.

A informação foi publicada no site do Ministério Público Federal de Mato Grosso, mas sem citar qual período houve as supostas irregularidades.

R E S O L V E converter a Notícia de Fato nº 1.20.000.000468/2015-41 em INQUÉRITO CIVIL, para apurar suposta apurar supostas irregularidades na execução da parceria Verbas Projovem praticadas, em tese, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS (Relatório de Demandas Externas nº 00190.029731/2013-70 ); mantendo-se sua ementa, número de autuação e Ofício para o qual foi distribuído. Comunique-se à Egrégia 5ª Câmara, nos termos do inciso I do artigo 62 da Lei Complementar nº75/1993 e do artigo 6º da Resolução nº87/2006 do colendo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Registre-se. Autue-se. Publique-se, conforme determinação do inciso VI do artigo 4º da Resolução nº 23/2007 do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público e do inciso I do §1º do artigo 16 da Resolução nº 87/2006 do colendo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

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