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OPERAÇÃO ARARATH

Eder é condenado a 69 anos de prisão em regime fechado pela Justiça Federal de MT

O ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Secopa, Eder de Moraes Dias, foi condenado a quase 70 anos de prisão, em regime fechado, pelo juiz Jeferson Schneider, da Justiça Federal de Mato Grosso, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, além de outros crimes.

A sentença saiu na noite dessa sexta-feira (13). Clique aqui para ver toda a sentença.

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Eder de Moraes é condenado a quase 70 anos de prisão pela Justiça Federal de MT. Foto: Divulgação

A condenação é proveniente do resultado das investigações da Operação Ararath, onde é Eder era acusado de ser o operador do esquema.

A informação foi dada durante a delação premiada feita pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.

Mesmo sendo condenado, Eder não deve ir para a cadeia imediatamente.

somatório de penas

No teor da sentença, o magistrado não pediu a prisão preventiva de Moraes, mas manteve as medidas cautelares.

Por fim, acerca da prisão preventiva após a sentença condenatória (art. 387, § 1º, do CPP), entendo não ser o caso de decretar-se a prisão preventiva, isto porque o acusado já teve a prisão preventiva decretadas em duas outras oportunidades, as quais foram revistas pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, as medidas cautelares diversas da prisão preventiva – recolhimento domiciliar, monitoração eletrônica e proibição de manter contato com acusados e investigado – devem ser mantidas, nos termos do que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e por este juízo”, diz trecho da decisão.

A mulher de Eder, Laura Dias, que também foi investigada e ré na ação, foi absolvida das acusações por falta de provas.

O outro que foi condenado é o gerente de banco, Luiz Carlos Cuzziol.

Ele foi condenado a 31 anos de prisão, também em regime fechado.

somatório

Tanto Eder e Cuzziol deverão pagar multa no valor de R$ 12 milhões como parte de indenizações.

O valor seria do que foi envolvido no esquema de lavagem de dinheiro por meio das factorings.

SEQUESTRO DE BENS

Ao fim da decisão, o Ministério Público Federal queria que o juiz também fizesse o sequestro de bens de Eder e Cuzziol, bens que foram adquiridos com o esquema.

O magistrado cita, porém, que o MPF não fez citações de quais seriam esses bens, por isso, não determinou o sequestro.

“Portanto, para que um determinado bem seja objeto de seqüestro e perdimento, o Ministério Público Federal deve identificar o bem a ser sequestrado, assim como demonstrar os indícios veementes da origem ilícita desse bem, o que não fora feito no presente requerimento.

No presente caso, ao longo da sentença, não restou identificado de que forma o proveito dos crimes cometidos incorporou o patrimônio dos acusados, razão pela qual não de pode decretar simplesmente o perdimento dos bens como se tivesse sido provada a sua origem ilícita.

Contudo, todo o patrimônio dos acusados já arrestado e sob hipoteca legal deve permanecer com a cláusula da inalienabilidade, pois independente de sua origem, lícita ou ilícita, responderá pelos prejuízos causados.

Isto posto, ratifico a decisão cautelar de arresto e hipoteca legal decretada nos autos da medida cautelar nº 6462- 81.2014.4.01.3600 em desfavor dos acusados ÉDER DE MORAES DIAS e LUIS CARLOS CUZZIOL”, diz trecho da decisão.

QUANDO O ESQUEMA COMEÇOU 

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Blairo Maggi e Silval Barbosa, ex-governadores são citados na sentença que condenou Eder de Moraes a quase 70 anos de cadeia. Foto: Reprodução

O juiz cita na decisão quando Eder começou a operar o esquema dentro da administração de Silval Barbosa (PMDB), governador à época em Mato Grosso e que também o caso era de conhecimento do atual senador Blairo Maggi (PR).

“Por volta do ano de 2008, o atual Governador Silval Barbosa, à época vice-Governador da gestão de Blairo Maggi, teria procurado Gércio Marcelino Mendonça Junior para fins de realização de empréstimo no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Na oportunidade, quando novamente Silval Barbosa compareceu no escritório da Globo Fomento (empresa de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Junior), Gercio Marcelino Mendonça Junior teria operado/emprestado o valor solicitado e entregue em mãos de Silval Barbosa vários cheques com valores picados/quebrados, emitidos na conta da empresa Globo Fomento perante o Banco Bradesco (Conta Corrente nº 65400 e 64595, ambas da Agência 1263, Banco Bradesco – 237).

Como forma de garantia do empréstimo, Silval Barbosa entregou a Gercio Marcelino Mendonça Junior uma nota promissória no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), nela constando como emitente e avalista Silva Barbosa e o denunciado Eder de Moraes Dias, respectivamente.

Relata Gercio Marcelino Mendonça Junior que Silval Barbosa apresentou como justificativa para realização do empréstimo que o dinheiro seria utilizado para as eleições municipais do ano de 2008, para fundos do PMDB.

Outrossim, que o próprio Silval Barbosa afirmou que o então Governador Blairo Maggi tinha conhecimento de que tomaria dinheiro emprestado em alguma factoring, visando atender as necessidades do PMDB.

Na sequência, Silval Barbosa não teria relatado a Gercio Marcelino Mendonça Junior a forma que se daria o pagamento do empréstimo, mas que o denunciado Eder de Moraes Dia o procuraria e faria o acerto da dívida.

Foi justamente nesta oportunidade que Eder de Moraes Dias e Gercio Marcelino Mendonça Junior passaram a incorrer de forma habitual na prática do crime previsto no artigo 16, da Lei nº 7.492/86, ou seja, fazer operar instituição financeira sem autorização do Banco Central.

Este primeiro empréstimo, como os demais tomados em sequência pelo grupo de Silval Barbosa e Blairo Maggi, eram pagos por meio de um sistema de conta-corrente gerenciado pelo denunciado Eder de Moares Dias, que fazia repasses de dinheiro em favor de Silval Barbosa, Blairo Maggi, de si próprio, de sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e Vivaldo Lopes Dias, os três últimos denunciados nesta peça. 

Em razão da prerrogativa de foro neste momento de Silval Barbosa (Governador de Mato Grosso) e Blairo Maggi (Senador da República), nesta denúncia estaremos apenas imputando os delitos em que Eder de Moraes Dias foi beneficiado“, relata a decisão.

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