NA ROTA DO VLT

Valor de posto de combustível do delator da Ararath vai ser avaliado por perito

A Justiça de Mato Grosso autorizou a produção de provas na ação de desapropriação do posto de combustíveis da Petrobras Distribuidora situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), em Cuiabá, rota prevista para passar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja obra está parada e sem prazo de ser retomada e concluída. A informação é do site Gazeta Digital.

O posto de combustível é de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator na Operação Ararath.

Segundo a reportagem, na decisão, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, deferiu as provas úteis e necessárias solicitadas pelas partes, inclusive a pericial, que ele considera imprescindível para o desfecho do processo.

O magistrado nomeou como perito judicial no processo, o engenheiro civil Gabriel Libardi de Souza, considerando que Cuiabá não tem perito oficial e nem convênio com instituições que possuam perito, para realização da prova pericial técnica.

Depois de intimado, o engenheiro terá o prazo de 3 dias apresentar proposta de honorários. Ambas as partes, governo do Estado (autor) e Petrobras Distribuidora (ré) também terão 3 dias para se manifestem, inclusive, indicando assistente técnico, se necessário.

A desapropriação está “travada” e o valor de R$ 2.2 milhões que consta nos autos como sendo referente ao ao valor do terreno agregado do valor das benfeitorias é contestado pela dona do posto.

De antemão, o juiz elaborou os seguintes questionamentos a serem respondidos pelo perito nomeado: 1 -Qual é o valor de mercado da área expropriada? 2 – Pode o Sr. Perito dizer se há benfeitorias edificadas na área feitas pelo requerido ou adquiridas por ele? Queira descrevê-las. Se sim, qual o valor de mercado das benfeitorias? 3 – Qual o valor total da área incluindo as benfeitorias? 4 – Há outros itens que queira destacar para a finalidade de saber qual o valor da indenização?

De propriedade da Petrobras, o posto está arrendado para a Amazônia Petróleo, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, delator do esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro investigado na Operação Ararath da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

A briga na Justiça se arrasta desde 2012 quando o governo do Estado publicou o Decreto Expropriatório nº 1.252, de 16 de julho de 2012 declarando algumas propriedades em Cuiabá como sendo de utilidade pública para execução de obras da Copa de 2014.

Dessa forma, os imóveis deveriam ser desapropriados para fins de iniciar a execução dos projetos de implantação, adequação e ampliação das vias públicas, a serem realizados pela extinga Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do mundo Pantanal.

O decreto de 2012, que declarou de utilidade pública o imóvel, objeto da ação, encontra-se anexado ao processo constando o valor da área desapropriada como sendo de R$ 2.2 milhões referente ao valor do terreno agregado do valor das benfeitorias, conforme apurado pela Comissão Multidisciplinar de Avaliação Técnica e Homologação dos Processos de Desapropriação do Governo do Estado de Mato Grosso.

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