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69 ANOS DE PRISÃO

Defesa de Eder espera publicação da sentença para recorrer da decisão

Divulgação

A defesa do ex-secretário de governo de MT, Eder Moraes, ainda não recorreu da decisão da Justiça Federal que condenou o ex-gestor a 69 anos de prisão, em regime fechado.

A decisão é do juiz Jeferson Schneider que condenou Eder por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, além de outros crimes.

Mesmo a decisão tendo saído na última sexta-feira (13), ela ainda não foi publicada.

Veja a decisão de Jeferson Schneider aqui.

Em entrevista à imprensa, Eder tem dito que não desviou um centavo de real do governo do Estado e comentou que a condenação é descabida.

O ex-secretário apontou falhas na investigação, já que dentro do processo existem agentes políticos com prerrogativa de foro e que acabaram também sendo investigados.

Na condenação, Eder será obrigado a paga multa de R$ 1,3 milhão.

A sentença que condenou o ex-braço forte de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB) é fruto da Operação Ararath, onde Eder foi considerado o operador do esquema.

A informação foi prestada pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.

No teor da sentença, o magistrado não pediu a prisão preventiva de Moraes, mas manteve as medidas cautelares.

Por fim, acerca da prisão preventiva após a sentença condenatória (art. 387, § 1º, do CPP), entendo não ser o caso de decretar-se a prisão preventiva, isto porque o acusado já teve a prisão preventiva decretadas em duas outras oportunidades, as quais foram revistas pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, as medidas cautelares diversas da prisão preventiva – recolhimento domiciliar, monitoração eletrônica e proibição de manter contato com acusados e investigado – devem ser mantidas, nos termos do que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e por este juízo”, diz trecho da decisão.

A mulher de Eder, Laura Dias, que também foi investigada e ré na ação, foi absolvida das acusações por falta de provas.

O outro que foi condenado é o gerente de banco, Luiz Carlos Cuzziol.

Ele foi condenado a 31 anos de prisão, também em regime fechado.

SEQUESTRO DE BENS

Ao fim da decisão, o Ministério Público Federal queria que o juiz também fizesse o sequestro de bens de Eder e Cuzziol, bens que foram adquiridos com o esquema.

O magistrado cita, porém, que o MPF não fez citações de quais seriam esses bens, por isso, não determinou o sequestro.

“Portanto, para que um determinado bem seja objeto de seqüestro e perdimento, o Ministério Público Federal deve identificar o bem a ser sequestrado, assim como demonstrar os indícios veementes da origem ilícita desse bem, o que não fora feito no presente requerimento.

No presente caso, ao longo da sentença, não restou identificado de que forma o proveito dos crimes cometidos incorporou o patrimônio dos acusados, razão pela qual não de pode decretar simplesmente o perdimento dos bens como se tivesse sido provada a sua origem ilícita.

Contudo, todo o patrimônio dos acusados já arrestado e sob hipoteca legal deve permanecer com a cláusula da inalienabilidade, pois independente de sua origem, lícita ou ilícita, responderá pelos prejuízos causados.

Isto posto, ratifico a decisão cautelar de arresto e hipoteca legal decretada nos autos da medida cautelar nº 6462- 81.2014.4.01.3600 em desfavor dos acusados ÉDER DE MORAES DIAS e LUIS CARLOS CUZZIOL”, diz trecho da decisão.

Foto: Secom/MT

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