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VARREDURA

TCE investiga suposto desvio de R$ 1 bilhão durante gestão de Silval

Hipernotícias

O vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Carlos Novelli, determinou que a Secex (Secretaria de Controle Externo) faça uma avaliação técnica das auditorias produzidas pela CGE (Controladoria Geral do Estado) no primeiro semestre da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) que identificou irregularidades que somam R$ 1,037 bilhão em contratos deixados pela gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Caberá aos técnicos do TCE detalhar as questões envolvendo obras e serviços de engenharia, bem como verificar se houve algum TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para reparação de eventuais irregularidades e realizar apontamentos de indícios de impropriedades sujeitas a fiscalização do TCE.

Se as eventuais irregularidades estiverem relacionadas a atos de gestão e de governo, caberá aos técnicos do TCE especificar a responsabilidade dos agentes e a natureza da gravidade de eventuais infrações, adotando os parâmetros previstos em lei.

Novelli exaltou o trabalho da CGE ao afirmar que foi cumprido o papel constitucional do Executivo de pautar-se pela legalidade dos atos administrativos, porém, a utilização dos dados depende de uma nova análise para evitar que seja montado um ‘tribunal de exceção’ pois, em nenhum momento, a equipe técnica do Estado assegurou o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório aos acusados. Além disso, os dados servirão de base para o julgamento das contas do Estado.

“Embora relevante o trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado, há que se ressaltar que o Relatório de Auditoria nº 91/2015 é decorrente de atuação estatal unilateral, ou seja, os fatos apontados como irregulares não foram submetidos ao contraditório e a ampla defesa. Daí que a utilização, desde logo, desses dados, parece-me temerária”, diz um dos trechos do despacho.

O resultado das auditorias em diversos contratos públicos identificou potencial risco de lesão aos cofres públicos do Estado na ordem de R$ 1,037 bilhão. Isso se deve a indícios de superfaturamentos e aditivos indevidos em contratos, o que levou a gestão estadual suspender pagamentos e realizar novas licitações.

O balanço é resultado de 90 auditorias realizadas no primeiro semestre deste ano em parte dos contratos e processos de pagamento vigentes da administração estadual anteriores a 2015, abrangendo desde a compra de software educativo para escolas até obras da Copa.

Ao todo, os contratos auditados têm custo de R$ 5,2 bilhões. As auditorias da CGE apontaram irregularidades como descumprimento de cláusulas, gastos desnecessários, pagamento por serviços de baixa qualidade, pagamentos antecipados à entrega de obras ou à prestação dos serviços contratados, superfaturamento e fraudes em licitação.

Foto: Hipernotícias

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