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DESOCUPAÇÃO

Famílias que ocupavam Área de Preservação Permanente são removidas

A Prefeitura de Cuiabá promoveu na tarde desta terça-feira (17), a desocupação de um assentamento irregular nas proximidades do Parque Amperco, à beira do córrego do Ribeirão do Lipa.

A desocupação ocorreu pelo fato do local ser classificado como uma Área de Preservação Permanente (APP’s). As cerca  de 30 famílias ocupavam o local desde 2012,  todas foram notificadas no mês de agosto para deixarem o local. Nesta primeira ação, foram removidos sete barracos.

Segundo o secretário-adjunto de Ordem Pública, Noelson Carlos Silva Dias, a remoção é uma ação amparada por ordem judicial e todas as famílias foram avaliadas antes de serem retiradas do local.

“ Antes de realizarmos a desocupação, tomamos o cuidado de fazer uma avaliação dessas famílias. Das quais, descobrimos que 7 delas, são pessoas que não se enquadram em baixa renda. Ou seja, só estavam ali para fazer comércio com os terrenos”, explica.

Ainda de acordo com o secretário, permanecem no local 20 famílias, que, por enquanto, não serão removidas e passarão por avaliação para serem recolocadas em outros locais. “Essas famílias serão avaliadas por uma equipe  de assistência social da prefeitura, que indicará o programa mais adequado para inscrevê-las, assegurando os direitos sociais através das políticas públicas”, ratifica.

Área de Preservação Permanente

Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12 – Art 30, estabelece como  Área de Preservação Permanente (APP’s) as florestas e demais formas der vegetação situada às margens lagos, córregos e rios (perenes ou não); inclinação maior que 45º e nas áreas em altitude superior a 1.800 metros, em qualquer cobertura ­vegetal, com limite que variam entre 30 a 50 metros.

As APPs destinam-se a proteger solos, águas e matas ciliares. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do governo federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.

Foto: Secom/Cuiabá

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