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PEPINO BILIONÁRIO

CPI diz que diretora ‘mentiu’ sobre data de documento que distratou a troca do BRT por VLT

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, a diretora de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luíza Gomide Faria de Vianna, alegou que a decisão da troca do modal Bus Rapid Transit (BRT) para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi unilateral do governo do Estado, sob administração de Silval Barbosa (PMDB),  e que o termo de distrato com a Caixa já havia sido assinado.

Contudo, o documento da Caixa é datado de 13 de janeiro de 2012, e a nota técnica fraudada pela diretora, que foi condenada pela Justiça, foi assinada em 8 de setembro de 2011.

A denúncia de fraude em nota técnica foi apresentada pelo técnico do Ministério das Cidades, Higor Guerra.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública por improbidade administrativa acatada pela Justiça, que condenou a diretora por agir com má-fé para maquiar posicionamento técnico do órgão para ajudar na decisão de alteração do modal.

A nota técnica de Higor foi juntada ao processo em 8 de agosto de 2011, sendo substituída por nota assinada pela diretora e pela coordenadora de projetos, Cristina Soja, em 8 de setembro de 2011, com a mesma numeração.

Sobre este fato, Luíza Gomide atestou que o servidor havia agido sem seu consentimento, e não teria dialogado sobre seu posicionamento.

“A nota técnica do Higor apontava que o governo do Estado precisava realizar novos estudos, o parecer não era contra o VLT, mas a prerrogativa da decisão de qual modal escolher não cabe ao Ministério e sim ao gestor. O Higor inseriu a nota sem a minha autorização, o documento não foi adulterado, eu assinei a minha nota técnica, e ele queria colocar a opinião dele sem debater com a diretoria”, disse.

Depois de ter negado a fraude, a diretora se contradisse em seu depoimento e relatou que o parecer ‘foi adulterado, porque na verdade, são detalhes processuais, e que o mesmo processo havia sido roubado da sua mesa’, e prosseguiu dizendo que ‘não houve adulteração, a forma foi equivocada, mas teria feito do mesmo jeito e assinado a nota técnica’.

“O governo de Mato Grosso solicitou a alteração do projeto BRT para o VLT e utilizou série de argumentos, principalmente sobre o volume das desapropriações, que seriam menores. Então foram realizadas reuniões com diversos ministérios, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Casa Civil da Presidência, e conseguiu convencer que o VLT era modo mais adequado e que a obra seria entregue em dois anos e meio. O governo garantiu que poderia arcar com a contrapartida”, afirmou.

A diretora destacou que a prerrogativa era do gestor e que o mesmo já havia cancelado o contrato com a Caixa para o BRT.

“O governo levou a proposta do VLT e já havia abdicado do projeto do BRT, sendo o secretário da Copa, Eder Moraes que solicitou esta troca e a princípio o governo federal não queria trocar o modal. Em junho de 2011, o secretário Eder apresentou a proposta para a troca em uma reunião com o Grupo Executivo da Copa (Gecopa), e o contato exclusivo com o Ministério das Cidades só depois que o Gecopa aprovou a troca, foram necessários seis meses para o convencimento do governo federal”, relatou.

Mesmo com a demora de seis meses para convencimento do governo federal, Luiza garantiu que não sofreu qualquer tipo de pressão política para a mudança do modal.

Com relação à sua responsabilidade sobre a fraude da nota ter permitido a troca do modal, tendo em vista a sua não conclusão e o investimento de praticamente R$1,5 bilhão, a diretora disse que não aceitaria ser responsabilizada pelos problemas da obra e que não poderia ser culpada pelo fato.

Contudo, quando foi questionada se o conteúdo da nota técnica de Higor tivesse sido mantido, o governo do Estado conseguiria o financiamento para o VLT, a diretora destacou que “o governo precisaria buscar outro financiamento, já que o Programa Pró-Transportes para a Copa do Mundo através da Caixa, precisaria do posicionamento do Ministério das Cidades, sendo assim poderia, por exemplo, tentar outra fonte de financiamento como o BNDES”, concluiu.

Foto: Marcos Lopes/Assembleia Legislativa

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