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TESE DO MPE

Fim do julgamento do mérito de HC pode levar Roseli à prisão nesta quarta-feira

Divulgação

A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Meira Barbosa, pode voltar à prisão com o fim do julgamento do mérito do habeas corpus impetrado por seus advogados junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quarta-feira (25).

A opinião é do procurador de Justiça Domingos Sávio, para quem o fim da análise por parte dos magistrados resulta na perda do objeto da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a liberdade de Roseli.

Sávio defendeu a tese durante entrevista concedida à Rádio Capital, nesta segun-da-feira (23). “Ela tem uma liminar no STJ que garantiu a liberdade.

Essa liminar foi dada em face da negativa de uma liminar, por parte do desembargador Rondon Bassil Dower Filho em um habeas corpus que impetrou no Tribunal de Justiça.

Portanto, ao julgar o mérito desse habeas corpus no Tribunal de Justiça, perde-se o objeto daquele outro HC que ela entrou no STJ.

Porque aquele HC é contra a liminar que foi negada aqui no TJ, logo, se julgar o mérito, perde-se o objeto do outro habeas corpus e passa a valer a decisão de mérito”.

No entendimento do procurador, caso isso ocorra, a prisão deve ser imediata. “Não há que se falar na necessidade de uma declaração de perda de objeto do STJ. Automaticamente o objeto se perde, e, consequentemente, é decretada a prisão”.

Dos três magistrados que analisam o recurso, votaram pela manutenção da prisão preventiva os desembargadores Rondon Bassil e Alberto Ferreira de Souza. O último voto deverá ser proferido amanhã (25).

Roseli foi presa em 20 de agosto deste ano, em São Paulo. Ela é acusada de che-fiar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios fraudu-lentos, firmados à época em que comandou a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Ela deixou a prisão sete dias depois, por força de liminar proferida pelo STJ.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado de Roseli Barbosa, Ulisses Rabaneda,  disse que o procurador está equivocado.

Segundo ele, Roseli não pode ser presa até que o SJT julgue o mérito do HC na corte.

Veja divulgada pela defesa da ex-primeira dama:

O entendimento do Dr. Domingos Sávio, a quem nutrimos profundo respeito, está equivocado! O Ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, colocou a ex-primeira-dama em liberdade e sua decisão está vazada nos seguintes termos, na parte dispositiva:

“Ante o exposto, defiro a liminar para assegurar à paciente o direito de responder ao processo em liberdade, até o julgamento do presente habeas corpus, sem prejuízo do julgamento do writ originário pela instância estadual revisora do Estado de Mato Grosso e da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, se necessárias”.

Sem qualquer esforço interpretativo, verifica-se que o Ministro proferiu uma ordem para que a ex-primeira-dama seja mantida em liberdade, afirmando que esta situação deve permanecer até o julgamento do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.

Neste sentido, se o STJ ainda não julgou o HC, a liminar permanece hígida. Aliás, este também é o entendimento do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que na sessão pretérita da 2ª Câmara Criminal alertou o Tribunal de que a denegação da ordem de habeas corpus de Roseli Barbosa não ensejaria prisão imediata, exatamente em razão da liminar deferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

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