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RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juíza de Mato Grosso nega retirar Grupo Art’s Grill dos órgãos de restrição

Divulgação

A magistrada Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara Cível de Cuiabá, negou na tarde desta quarta-feira (25), a retirada das empresas formadoras do Grupo Arttis Grill, dos protestos realizados junto aos Cartórios de Protestos das Comarcas das sedes e ainda, a exclusão do nome da empresa e de seus sócios coobrigados junto ao SERASA, SPC, SCPC, CCF, CADIN e SISBACEN.

A juíza manteve a determinação anterior do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.

O Grupo Arttis Grill é formado pelas empresas A. Ferreira de Souza & CIA LTDA EPP – A. Ferreira de Souza EPP – Eliandro F. Lopes – ME e E. F. Lopes Del Nery ME, e as dificuldades econômicas iniciaram em dezembro de 2013, após um latrocínio que vitimou o gestor do grupo.

O valor da dívida chega a R$ 2 milhões.

Constam nos autos que, o grupo requer a suspensão de suas inscrições nos cadastros de inadimplentes e protestos, bem como a proibição de quaisquer novos atos de inclusão de seus nomes e sócios nos referidos órgãos de blindagem.

As empresas alegam que, sem seu nome limpo, o grupo não conseguirá se recuperar, pois não terá crédito no mercado. E sem crédito, nada adianta a suspensão das ações e execuções, já que é necessário obter empréstimos para dar continuidade à sua atividade comercial.

Ainda segundo a decisão, a magistrada, alegou que a suspensão ou exclusão, dos cadastros de inadimplentes só pode ocorrer após a homologação do plano de recuperação das empresas pelos credores.

“Da análise do acervo probatório, não identifico quaisquer equívocos na decisão ora hostilizada, uma vez que no caso em apreço, não fora ainda homologado o plano de Recuperação Judicial”, diz trecho da decisão.

Recuperação Judicial / Plano de Recuperação

O magistrado Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, deferiu o pedido de recuperação Judicial no dia 5 de novembro deste ano e estabeleceu um prazo improrrogável de 60 dias para a apresentação do plano de recuperação, sob pena de convolação e falência. Miraglia nomeou, ainda, o advogado Darius Canavarros Palma como administrador judicial no caso.

E na mesma decisão indeferiu a retirada dos protestos nos órgãos de proteção ao crédito.

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