NO CENTRO DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ

STJ nega soltura e Silval Barbosa corre risco de passar festas de fim de ano preso

O ministro Erickson Maranhão do Superior Tribunal de Justiça, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de negar liminar que poderia conceder liberdade ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB).stj

Silval Barbosa está preso no Centro de Custódia de Cuiabá acusado de liderar um suposto esquema de concessão irregular de incentivos fiscais durante sua gestão como governador de Mato Grosso.

O peemedebista está há mais de dois meses preso.

No último dia 11 de novembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria, decidiu negar em julgamento do mérito do HC, a liberdade do ex-governador.

Após a negativa, a defesa havia anunciado que iria recorrer da decisão no STJ.

Agora, o ex-governador espera o julgamento do mérito do HC no Superior Tribunal de Justiça.

Silval teve a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, no dia 15 de setembro.

Silval ficou dois dias foragido e acabou se entregando dois dias depois.

Silval, juntamente com os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, Casa Civil e Fazenda, respectivamente, são acusados pelo Ministério Público do Estado de participarem do esquema fraudulento de concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), foi de R$ 2.595.297,86.

O grupo também era composto por Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Todos foram denunciados pelo Ministério Público e foi acatada pela juíza Selma Rosane Arruda no dia primeiro deste mês.

Na denúncia, cita que Silval Barbosa (PMDB) era tido como o chefão do suposto esquema de extorsão envolvendo a concessão ilegal de incentivos fiscais para empresas de Mato Grosso.

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

 

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