https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/detran-de-mato-grosso-e1508254412194.jpg

IMPASSE NO DETRAN

Desembargador do TJ atende pedido do Estado e bloqueia contas do Sinetran

Divulgação Detran ‘quebra’ contrato com terceirizada e economiza R$ 14 milhões. Foto: Assessoria

Detran ‘quebra’ contrato com terceirizada e economiza R$ 14 milhões. Foto: Assessoria

O desembargador Luiz Ferreira atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado bloqueou as contas do Sindicato dos Servidores do Detran/MT (Sinetran) nesta sexta-feira (27).

O Sindicato informou que ainda não foi notificado da decisão da Justiça.

O valor do bloqueio, segundo a sentença de Ferreira, é de até R$ 1 milhão.

O magistrado também determinou a suspensão da contribuição associativa ao Sinetran.

No dia 29 de outubro, a Justiça havia decretado a ilegalidade na greve deflagrada pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e determinou o retorno imediato às atividades funcionais.

Segundo a decisão, a ilegalidade do movimento grevista depende da constatação dos seus elementos, quer na pauta de reivindicações ou na forma de condução.

Ao analisar notificação expedida pelo Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT), a Justiça identificou que as reivindicações decorrem de pleitos advindos de greves anteriores e não podem ser feitas pois são decisões administrativas que não cabem aos servidores.

Os servidores exigem do Governo do Estado a nomeação imediata dos aprovados no concurso realizado em julho deste ano.

Ocorre que a Justiça entendeu, conforme decisões anteriores, que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, “seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração”, diz trecho da decisão.

Durante as negociações, entre a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e o Sinetran-MT, o governo ressaltou a impossibilidade de realizar nomeações no atual momento para atender aos imperativos de limites para despesas com pessoal fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar disso, o Executivo apresentou um cronograma, depois de consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o enquadramento da carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito na área da Segurança Pública, informando que as convocações devem ser iniciadas em novembro deste ano com 30 nomeações e que, tendo sido reestabelecido o equilíbrio econômico, serão convocados outros 100 aprovados até dia 30 de setembro de 2016.

O cronograma ainda prevê que, em 2017, serão convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes. Mesmo assim, a continuidade da greve foi consenso entre os servidores, o que levou o Estado a recorrer à Justiça para minimizar os prejuízos ocasionados pelo movimento grevista.

De acordo com a liminar desta quinta-feira, na paralisação estão presentes “o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e os prejuízos que a paralisação coletiva do trabalho causa à administração e principalmente à população”.

Em caso de descumprimento, a Justiça ainda determinou que sejam descontados os dias paralisados, além de incidência de multa diária no valor de R$ 100 mil aplicável ao sindicato da categoria.

 

Veja Mais

2 comentários em “Desembargador do TJ atende pedido do Estado e bloqueia contas do Sinetran”

  1. RONALDO disse:

    CONCORDO COM VC MARIAINES O CIDADÃO TEM QUE SER BEM ATENDIDO O QUE ACONTECE É QUE OS SERVIDORES TEM QUE CUMPRIR A LEI DOS 30% NEM ISSO ESTÃO FAZENDO, O GOVERNO PEDRO TAQUES TEM 11 MESES DE MANDATO E ESTA É A QUARTA GREVE PORQUE NO GOVERNO ANTERIOR ELES NÃO FAZIAM GREVE, EU NÃO SEI SE VC VIU O EX PRESIDENTE DO DETRAN O TAL DÓRIA ESTA NEGOCIANDO DELAÇÃO PREMIADA COM O GAECO PORQUE AMEAÇARAM ELE DE MORTE A ROBALHEIRA ERA GRANDE E TEM MUITA GENTE ENVOLVIDA SE VC VER ESSE DIRETOR DO DETRAN DR. ROGERS É DELEGADO DE POLICIA E JA TEM UM MONTE DE PROCESSO DE EXONERAÇÃO ABERTO.
    AI VEM A DUVIDA DA GREVE NÃO ESTÃO PEDINDO AUMENTO DE SALÁRIO ENTÃO ESSA GREVE NÃO É UMA MANEIRA DE TIRAR O FOCO DAS INVESTIGAÇÕES.
    A POPULAÇÃO MEREÇE RESPEITO ISSO NÃO SE DISCUTE AI VEM O SINDICATO DIZER NOS PREOCULPAMOS COM A POPULAÇÃO; ENTÃO CADÊ OS 30% QUE MANDA A LEI.

  2. EU ACHO QUE O DETRAN ARRECADA O SUFICIENTE PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SALARIOS, PORQUE NOS POPULACAO E QUE SOFREMOS,AQUELA PARTE DE VISTORIA E UMA FALTA DE CONSIDERACAO COM QUEM PRECISA , NAO TEM SERVIDOR, NOS TEMOS QUE FICAR MAIS DE HORA TORRANDO NO SOL, EU DIGO ENQUANTO POVO TENHA RESPEITO COM OS QUE PROCURAM E NECESSITAM DOS SERVICOS. NAO NOS INTERESSA SE GOVERNO TEM DINHEIRO OU NAO. QUEREMOS SER ATENDIDOS COM RESPEITO E PRESTEZA. PAGAMOS MUITO CARO PARA SERMOS MAL ATENDIDOS.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *