GUERRA DECLARADA

Assembleia Legislativa rebate declarações e diz que Prado se contradiz

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso rebateu as declarações feitas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, de que a criação da CPI das Cartas de Crédito do Ministério Público é para intimidar ou provocar represália.

Nesta segunda-feira (30), após a publicação oficial da portaria que dispõe sobre o objeto da investigação, o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso rompeu o silêncio e voltou a enfatizar que está seguro quanto aos valores e legalidades das cartas de créditos emitidas a procuradores e promotores de Justiça.

Afirmou ainda estar à disposição da Assembleia Legislativa para qualquer tipo de esclarecimento.

“As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (Edição 622, pág 8 – Processo 14066-0/2014, acórdão 1713/2015/TP). A matéria também passou pela análise do Controle Interno do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude apto a instauração de procedimento de controle”, ressaltou Prado.

Para o procurador-geral de Justiça, o fato da CPI ter vindo à tona após declarações do ex-secretário de Fazenda Éder Moraes, já condenado pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causa estranheza.

“A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República”, destacou.

Segundo nota da Mesa Diretora, desde o início do exercício da legislatura em fevereiro de 2015, tem colaborado com todas as investigações realizadas pelo MPE.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso vem a público se posicionar sobre a versão dada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, em relação a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a emissão de cartas de crédito pelo Ministério Público estadual:

1 – A ALMT nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão. A nova gestão da ALMT, que assumiu em fevereiro de 2015, iniciou um relacionamento inédito do Poder com o órgão fiscalizador. Desde o início do exercício, tem colaborado com todas as investigações realizadas. Além disso, firmou um pacto de transparência que culminou na resolução 206/2015, contendo uma série de avanços no controle de gastos que vinham sendo questionados há décadas pelo MPE. Esse comportamento contradiz a tese levantada pelo procurador-geral.

2 – Desde que se iniciaram no parlamento as discussões sobre a criação da CPI, a Mesa Diretora tem se posicionado de forma respeitosa junto ao MPE, impedindo julgamentos precipitados e destacando a história do órgão e de seus membros.

3 – O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora. 

4 – A Assembleia Legislativa reforça o seu compromisso com a lei, que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP. 

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