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SEM DESVIO

Corregedor nacional arquiva reclamação contra promotor do MPE

Divulgação

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego, arquivou a reclamação disciplinar instaurada contra o promotor de Justiça Marcos Regenold, da 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e integrante do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A decisão foi tomada no último dia 25 e acatou parecer do promotor de Justiça Danilo Raposo Lirio, membro auxiliar do órgão.

Na reclamação, eram apurados oito supostos desvios funcionais de Regenold durante sua atuação nas investigações da Operação Ararath.

Entre as irregularidades apuradas, estava a suspeita de que o mesmo teria tentado ajudar o ex-secretário de Estado Eder Moraes, um dos articuladores do alegado esquema, a direcionar as investigações.

Pela suspeita de “relações espúrias” com Eder Moraes, o promotor chegou a ser alvo de busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete, em fevereiro do ano passado.

No entanto, no âmbito da corregedoria-geral do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor foi posteriormente absolvido de todas as acusações.

Inexistência de falta funcional

Na decisão, o corregedor nacional Cláudio Portela afirmou que os documentos analisados nos 13 volumes do procedimento provaram a “inexistência de falta funcional” por parte de Marcos Regenold.

Ele citou os depoimentos dos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Marco Aurélio Castro, do Gaeco, e de Mauro Zaque, atual secretário de Estado de Segurança Pública, que confirmaram a importância da atuação de Regenold para obter informações privilegiadas de Eder Moraes.

“Que esteve no Gaeco por quase seis anos e pode afirmar com certeza que não é fácil obter documentos que comprovem ilícitos ligados aos crimes de colarinho branco: que os documentos apresentados por Éder eram relevantes e serviram como prova em inquéritos civis públicos que já havia sido instaurados e de igual forma serviram de suporte para dar início a outras investigações; que ações propostas pelo MPF relativas à Operação Ararath tiveram por base documentos e declarações de Éder feitos no Núcleo do PatrÍmõnio Público; que foi o investigado quem convenceu Éder a entregar os documentos aos colegas do Patrimônio Público, bem como prestar declarações naquele núcleo (… ) em fevereiro de 2014”, diz trecho do depoimento de Mauro Zaque.

Cláudio Portela também trouxe o depoimento da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que “abonou as boas intenções do processado”.

“Que se propôs a vir dar esse depoimento por saber de como Marcos agiu durante o recrutamento de Eder e ter conhecimento de que não agiu com dolo durante seus trabalhos de recrutamento, sabe também da empolgação de Regenold durante o período em que trabalhou nesse sentido e por acreditar que iria conseguir um bom resultado”, disse Selma Arruda.

A decisão sobre o arquivamento da reclamação ressaltou, ainda, que a atuação de Regenold junto a Eder Moraes foi fundamental para que o empresário Júnior Mendonça delatasse o esquema que originou a Operação Ararath. Isso porque o próprio Júnior Mendonça confessou ao MPE que só fez a delação após o contato com o ex-secretário.

“Resta unívoco que o promotor de Justiça agiu justamente ao encontro dos deveres funcionais que, inicialmente, apontavam-se ser violados, vale dizer, nos episódios aqui retratados portou-se no sentido de manter conduta compatível com o seu cargo”, ressaltou o promotor, cujo parecer foi confirmado pelo corregedor nacional.

O promotor Danilo Raposo também afirmou que Marcos Regenold teve a preocupação em proteger documentos sigilosos, visando impedir o vazamento de duas colaborações premiadas, “atitude voltada à contrainteligência de sua atividade junto ao Gaeco”.

“Portanto, contrastadas as interceptações telefônicas, que não podem ser isoladamente consideradas, com a completude do arcabouço probatório, resta demonstrado, quanto basta, a inexistência de falta funcional ou infração penal”, relatou.

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