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EMPRESAS BENEFICIADAS

CPI da Sonegação Fiscal da AL investigará indústria de liminares

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou, em reunião nesta terça-feira (1), requerimento à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) solicitando uma lista das empresas que estão atuando em Regime Especial em Mato Grosso, a partir de liminares.

O principal foco da investigação é apurar se há uma “indústria de liminares” e quais os prejuízos causados ao erário público.

“O que está acontecendo é que a Sefaz contesta algumas empresas sobre o regime e suspende o benefício. Essas empresas entram na Justiça e conseguem a concessão via liminar e existe, hoje, uma indústria disso. É o que vamos investigar”, explicou Zé do Pátio (SD), presidente da CPI.

O responsável pela relatoria do Regime Especial na CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), explicou que muitas entidades estão sendo beneficiadas de forma irregular com  o Regime Especial e que há empresas trabalhando com 100% de suspensão de pagamento de ICMS.

“São grandes empresas com privilégios tributários que trazem prejuízos ao erário. Deveriam praticar contrapartida e não fazem. Sonegam e ferem o patrimônio público. Estão navegando em águas turvas da sonegação fiscal. Quando a Sefaz fecha o cerco elas recorrem à Justiça”, completou o tucano.

RECESSO PARLAMENTAR

Também foi aprovado, durante a reunião, requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando a suspensão de contagem de tempo da CPI durante o fechamento do prédio da Assembleia Legislativa para o recesso parlamentar e reforma.

“Nossa intenção era trabalhar durante o Natal e o Ano Novo, mas como há o recesso parlamentar e uma possível reforma deve acontecer, estamos pedindo que o prazo da CPI seja suspenso para que não haja prejuízos na investigação”, explicou Pátio.

Foto: Assembleia Legislativa

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