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PRIMAVERA DO LESTE

Vereador acusado de fraude em licitação é afastado do cargo pela Justiça

Divulgação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o vereador Josafá Martins Barboza, que foi afastado do cargo por determinação judicial.

O parlamentar é acusado de fraude em processo licitatório para aquisição de equipamentos de informática e monitoramento eletrônico.

Além dele, também foram denunciados dois servidores da Câmara Municipal e uma empresária.

De acordo com o Ministério Público, durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e os dois servidores chegaram a ser presos, mas um deles já foi liberado.

Consta na denúncia, que além de falsificar orçamentos para embasar licitações, foram constatados que alguns equipamentos adquiridos possuíam característica inferior a que foi especificada no certame.

Na aquisição de computadores, por exemplo, os produtos entregues, conforme o Ministério Público, não foram condizentes com o contrato.

“Outro fato que reforça o prévio conluio da representante legal da empresa é o valor pago acima do valor de mercado dos produtos e serviços”, destacou o MPE.

Na denúncia, os promotores de Justiça ressaltam que para aderir a ata de preços, o então presidente da Câmara Municipal, sem atender as formalidades, determinou que fosse deixado de lado outro processo licitatório que estava em andamento.

Outro questionamento refere-se ao fracionamento.

“Para justificar o preço acima do montante inicialmente ofertado e, também, escapar da obrigatoriedade do processo licitatório, os denunciados fragmentaram as compras e serviços em três empenhos. Note-se que , para evitar percepção da fraude, a compra dos equipamentos para não ficarem em valores próximos de R$ 8 mil foram fragmentados nos empenhos 375 e 376/2015, apesar da emissão de uma só nota fiscal”, diz a denúncia do MPE.

Conforme o Ministério Público, os fatos apontados na denúncia ocorreram em maio deste ano.

Além de requerer a condenação dos acusados às sanções previstas na Lei de Licitação, os promotores de Justiça também pleiteiam a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados pelo ilícito criminal.

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