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CASA DOS HORRORES

Vereadores de Cuiabá querem regulamentar verba indenizatória de R$ 25 mil

Divulgação

Após abrir mão de duas verbas, a Câmara de Cuiabá deve concentrar todos os seus esforços na regularização da verba indenizatória de R$ 25 mil.

Para o presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB), o pagamento total deste benefício aos vereadores garante o funcionamento dos gabinetes e ainda não sobrecarrega financeiramente a Casa de Leis.

“Sai muito mais barato para Câmara pagar a verna indenizatória para o vereador, do que oferecer condições de trabalho para ele dando materiais de expediente e outros itens essenciais”, enfatizou o petebista. De acordo com ele, O Legislativo municipal só oferece Café aos gabinetes. “Nem água mineral a gente fornece. Só fornecemos o café, e ainda assim por que é inviável fazer 25 cozinhas dentro da Câmara”, frisa.

Diante disso, Pinheiro ressalta a importância do pagamento dos benefícios aos parlamentares.

“A verba indenizatória garante o custeio do gabinete do vereador. É com ela que ele compra água, papel, caneta, tonner, que manda correspondência e arca com os custos de audiência pública e itinerante. Ao contrário do que acontece na Assembleia, onde a Mesa Diretora oferece esses materiais essenciais aos gabinetes, os vereadores da Câmara de Cuiabá garantem o funcionamento dos seus gabinetes com a V.I”, disse.

A verba indenizatória foi fixada em R$ 25 mil com a aprovação de uma lei no final da legislatura passada.

Em meados de 2013, entretanto, o Ministério Público recorreu à Justiça alegando o pagamento daquele montante era inconstitucional e imoral.

Com isso, o órgão fiscalizador conseguiu reduzir por meio de liminar, o benefício para R$ 18,69 mil.

Desde então, os parlamentares cuiabanos brigam na Justiça para reaver a totalidade do valor.

Atualmente, a verba indenizatória é o único benefício concedido aos vereadores. Isto porque, na última quinta-feira (03), a Casa de Leis extinguiu a verba de gabinete de R$ 27 mil.

O recurso era utilizado única e exclusivamente para contratação de servidores para o gabinete.

Com a extinção, os funcionários passarão a ser cedidos pela Casa. Ou seja, o vereador não terá mais ligação direta com as contratações.

Além disso, o Parlamento Municipal ainda revogou a lei de autoria do Executivo Municipal que permitia a criação da verba de custeio no montante de até R$ 5,2 mil.

“Vamos lutar na Justiça para legalizar a verba indenizatória”, garantiu Pinheiro.

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