CONVÊNIO COM INCRA

Sem prestar contas, Ministério Público Federal denuncia ex-prefeita de Dom Aquino

O Ministério Público Federal (“MPF”) em Rondonópolis denunciou Maria José Borges, ex-prefeita do município de Dom Aquino, por não prestar de contas de recursos federais oriundos de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (“INCRA”).

Durante sua gestão, entre os anos de 2005 a 2008, a então prefeita celebrou convênio com o Incra para construção de 11,80 km de estrada no Projeto Assentamento São Bento, localizado no município de Dom Aquino, com recursos de R$ 301.645,25, sendo R$ 292.000,00 provenientes do Incra e R$ 9.645,25 a título de contrapartida municipal, deixando de prestar contas no término do convênio.

Em virtude da ausência de prestação de contas pela ex-gestora municipal, o MPF requereu a condenação da denunciada nas penas do inciso VII, art. 1º, do Decreto-Lei n.º 201/67, que varia de 03 meses a 03 anos de detenção.

Acesse aqui a íntegra da denúncia.

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