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Verba de Gabinete

Os parlamentares continuam tendo um desempenho abaixo do desejado e do necessário. Inexiste, aqui, exemplo contrário. Independentemente da esfera, seja municipal, estadual ou federal.

Ainda que ocorram, e sempre se ocorrem dois ou três lances passíveis de elogios. Mas o balanço final, infelizmente, é insatisfatório. Pesa, então, a pressão popular.

Na semana passada, por exemplo, os vereadores cuiabanos, através de um projeto do Executivo, tentaram engrossar seus ganhos. Eram C$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a mais.

A opinião pública, felizmente, os obrigou a abrir mão deste valor, que somado a outros dão a cada um deles uma quantia invejável. Incluído também a verba de gabinete, que agora tende a desaparecer.

O desaparecimento da verba de gabinete (vinte e sete mil reais), segundo o presidente da Câmara Cuiabana, Júlio Pinheiro, faz parte de uma estratégia administrativa para zerar o déficit orçamentário na ordem de C$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A partir de agora, fica proibida a contratação de pessoal por parte dos vereadores. “Quem irá disponibilizar servidor aos gabinetes é a Mesa Diretora”, garante o presidente de Casa.

Acontece, porém, que a Mesa Diretora irá, sim, fazer aquilo que os parlamentares desejarem.

O fim da verba de gabinete só seria um grande passo se estivesse acompanhada da diminuição do valor do duodécimo. O que não aconteceu, e, pelo visto, jamais irá acontecer.

Embora se saiba do enorme valor do repasse – exageradamente – feito do Executivo para o Legislativo cuiabano.

Além disso, alguns cabos eleitorais dos vereadores já estão lotados nos gabinetes, e esses cabos eleitorais continuarão ali, uma vez que eles têm uma tarefa importante: a conquista de votos, em 2016.

O que se vê, ouve e lê é uma propaganda danada por parte da Câmara Cuiabana. Propaganda sustentada pelo fim da verba de custeio e da verba de gabinete.

A propaganda esconde a falta de planejamento ou de planos de cortes nos gastos da Casa. Até porque, há muito, os vereadores já sabiam de um suposto déficit estimado de mais de C$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).

Déficit anunciado momento após a posse do vereador Júlio Pinheiro na presidência, com a incumbência de concluir a gestão do parlamentar cassado, João Emanuel.

E, depois de uma artimanha político-jurídica, Júlio Pinheiro se manteve a frente do Legislativo, beneficiando-se com mais um mandato (eleito).

Os cortes feitos (se ocorreram) não foram frutos de planejamento. Falou-se bem mais do que de fato se realizou.

Tanto que não se sabe da contribuição monetariamente da Câmara Cuiabana na construção do novo Pronto Socorro, nem mesmo se fala, dentro da Casa, com um valor considerável para a compra de equipamentos para essa nova Casa de Saúde da Capital.

Ainda que se tenha firmado, em boa hora, uma parceria do governador com o prefeito, somada a uma possível destinação de emendas parlamentares estaduais e federais para a aquisição de aparelhos de saúde.

Tudo continua como antes, apenas com a responsabilidade da Mesa Diretora ‘bancar’ os custos de cada gabinete. É isto.

LOUREMBERGUE ALVES é professor universitário e analista político em Cuiabá.

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