ELEIÇÕES 2010

Tribunal Superior Eleitoral reverte cassação de diploma do deputado estadual Gilmar Fabris

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE absolveu o deputado Gilmar Fabris (PSD), nesta quinta-feira (10), da decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE que cassou o seu diploma nas eleições de 2010.

A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura julgou improcedente a representação feita pelo Ministério Público Eleitoral e considerou que a conduta apurada nos autos do processo não possui relevância jurídica para resultar na cassação do diploma.

De acordo com um dos advogados de defesa, Ronimarcio Naves, o TRE havia considerado ilegal o fato de o parlamentar sacar através de cheques o valor de R$ 400 mil, para efetuar o pagamento das despesas de campanha. Contudo, o TSE decidiu pela absolvição já que todas as despesas foram devidamente comprovadas de forma documental, não havendo qualquer irregularidade.

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