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OPERAÇÃO CAÇA-FANTASMAS

TJ nega devolução de documentos e computadores apreendidos em Barra

Divulgação

Em decisão proferida em agravo de instrumento interposto pelo município de Barra do Garças na tentativa de suspender a liminar que autorizou a realização de busca e apreensão de documentos no município, o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu o cabimento da medida e negou o pedido de devolução imediata dos documentos.

“Verifico que agiu com acerto o magistrado a quo, ao concluir pelo cabimento da medida, diante da patente necessidade de resguardar as investigações do Ministério Público, a fim de garantir uma eventual e futura propositura de ação de improbidade”, ressaltou.

Conforme entendimento do desembargador relator, os argumentos apresentados pelo município não foram suficientes para garantir a suspensão integral da decisão liminar proferida em primeira instância.

“Não houve a “lacração” da Prefeitura, como quer fazer crer o agravante, mas sim a apreensão de vários computadores de diversas secretarias ligadas à Saúde, Recursos Humanos, Sistema APLIC, Finanças, para serem periciados e instruírem as investigações acerca dos “funcionários-fantasmas” existentes ou não no Poder Executivo de Barra do Garças”, relatou.

Segundo ele, documentos juntados pelo Ministério Público nos autos demonstraram que já houve a restituição de 20 computadores, além disso a Promotoria de Justiça de Barra do Garças assegurou que efetuaria a devolução dos demais computadores até o início da semana.

Na decisão, o desembargador assegurou o prazo de cinco dias para que o Ministério Público pudesse realizar os trabalhos de cópia de documentos e arquivos de computadores apreendidos.

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