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EDUCAÇÃO

Mais de 60 milhões foram repassados para o transporte escolar em 2015

Ilustrativo

Mais de 90 mil estudantes das redes estadual e municipal dos 141 municípios mato-grossenses, que residem comunidades rurais, dependem do transporte escolar para chegar às escolas.

Para garantir este direito, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou às prefeituras em 2015 mais de R$ 67,3 milhões.

Parte desse valor, R$ 7.454.136,90 foi enviado no mês de dezembro e se refere à 10ª parcela deste ano, mantendo a agenda pontual de pagamentos por parte da Seduc.

No início da gestão, a Seduc contava apenas com R$ 47 milhões destinados ao transporte escolar.

Com base no repasse de R$ 1,80 por quilômetro rodado era necessário um aporte do Governo do Estado de mais R$ 15 milhões para cumprir o valor de R$ 61 milhões, indispensável para fazer frente ao convênio com os municípios.

Além disso, haviam duas parcelas do transporte escolar a pagar, referentes a 2014, o que representava R$ 13 milhões em repasses atrasados. A secretaria renegociou e em 40 dias o pagamento foi regularizado.

Reajuste

Em agosto deste ano, o governo concedeu reajuste de R$ 0,10, o que não ocorria desde 2010 – passando para R$ 1,90 o quilômetro rodado, retroativo a primeiro de agosto. Para chegar a este percentual, o Poder Executivo destinou à Seduc, por meio de suplementação, R$ 6 milhões a mais do montante previsto no orçamento deste ano.

O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, afirmou que o governo entende que o valor ainda não é satisfatório e que precisa ser revisto, porém, mesmo sendo pequeno o reajuste impacta no orçamento.

“Nossa intenção é de que a cada cinco parcelas, os valores sejam recompostos, de acordo com a evolução das finanças públicas”, disse o gestor, frisando que com o diálogo será possível encontrar alternativas para a melhoria dos convênios.

De acordo com o secretário, peculiaridades e situações específicas de municípios que tiveram incremento de quilômetros rodados ou de linhas são tratadas caso a caso, e que alguns já tiveram os valores revistos.

“Nós precisamos e queremos estabelecer um regime de colaboração entre Estado e municípios. Enxergarmos a rede pública de ensino como única, para encontrarmos soluções para problemas comuns”.

Os municípios inadimplentes ou que não prestaram contas ficam impedidos de receber os valores referentes ao transporte escolar.

Responsabilidades

O transporte escolar dos estudantes da rede estadual é realizado pelos municípios, por meio de Termo de Cessão da Secretaria de Estado de Educação.

Desta forma, cabe ao órgão estadual repassar o custeio do serviço e cabe às prefeituras zelar e responsabilizar-se pelos veículos e pelo atendimento a todos estudantes.

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