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MENSAGENS DO EXECUTIVO

AL aprova mais da metade das propostas enviadas pelo governo em 2015

Fablício Rodrigues

Como resultado do bom relacionamento com a Assembleia Legislativa, o governo de Mato Grosso encerra o ano com mais da metade de suas propostas aprovadas pelos deputados estaduais.

Em 2015, o Executivo enviou 50 projetos de lei e projetos de lei complementar à Assembleia. Do total, 26 foram aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador Pedro Taques, sendo incorporados à legislação estadual.

Restam 21 propostas em tramitação, já que uma mensagem foi retirada pelo Executivo, outra foi substituída e uma terceira acabou vetada.

O diálogo e o entendimento com os parlamentares resultaram na criação de leis que terão reflexo direto na vida do cidadão mato-grossense, como a nova formulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O “Novo Fethab” aumentará os investimentos em obras rodoviárias, inclusive urbanas. Pela nova regra, 50% dos recursos oriundos da arrecadação sobre o óleo diesel serão divididos entre os 141 municípios de MT, e a outra metade será destinada ao governo do Estado.

Em relação às commodities, a mudança é com a possibilidade de que produtores rurais criem fundos para regiões específicas, direcionando recursos adicionais.

Também são resultados do trabalho conjunto com a Assembleia as leis que possibilitaram a realização de dois mutirões fiscais, um em Cuiabá e outro em cidades da Baixada Cuiabana.

A população teve a oportunidade de negociar dívidas de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No primeiro evento, realizado em julho na capital, a negociação atingiu R$ 207,5 milhões.

Foto: Fablício Rodrigues

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