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CONTROLE DE GASTOS

Secretaria de Segurança de MT faz devassa em seus 50 maiores contratos

Divulgação

Governo do Estado convoca mais 1.340 candidatos do concurso. Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública irá fazer uma devassa nos 50 processos de maior volume financeiro da pasta. Para tanto, foi constituída uma Comissão Intersetorial que ficará responsável por realizar as auditorias.

A medida visa evitar gastos desnecessários e garantir a legalidade dos processos. A Comissão foi criada por meio de uma portaria assinada pelo secretário-executivo Fabio Galindo, que foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (21).

Ela será composta pelos servidores Valquíria Aparecida Rebeschini Lima, Cristiane Fabiano Pereira, Rodrigues Carlos Correa Ribeiro Neto, Bianka Borges Sampaio e Adriano Mota Queiros. Eles foram escolhidos devido a sua capacidade técnica.

O grupo deverá finalizar os trabalhos antes do Natal. Isto porque a portaria determina a entrega de um relatório circunstanciado com todas as informações até esta quarta-feira (23).

Durante a auditoria, os servidores devem observar, principalmente, a legalidade e regularidade formal dos processos, bem como a tramitação adequada, empenhos, pagamentos, atestados de recebimento, revisão de valores e todos os demais atos administrativos dos processos de aquisição de bens ou serviços.

Não está descartada a possibilidade de rescisão contratual em caso de irregularidades.

As auditorias em contratos firmados pela gestão anterior foram tratadas com prioridade pelo governador Pedro Taques (PSDB). Assim que assumiu o comando do Palácio Paiaguás, o tucano baixou um decreto autorizando a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizar uma devassa em diversos contratos oriundos da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A medida, inclusive, resultou na rescisão contratual de R$ 10,4 milhões da Secretaria de Estado de Segurança Pública com a empresa Fortesul Manutenção e Serviços LTDA.

A medida se deu em decorrência das constantes reclamações dos órgãos subordinados a SESP. Diante disso, os serviços prestados pela empresa chegaram a ser classificados como “precário” e “desastroso”. O contrato foi rescindido em maio deste ano.

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