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Mauro Mendes encaminha projeto para Câmara de Cuiabá aprovar IPTU em 30%

A Câmara Municipal de Cuiabá deve fazer uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (29), a pedido do prefeito Mauro Mendes (PSB), para aprovar a revisão da Planta Genérica de Valores dos imóveis, que entrará em vigor a partir de 2016.

O problema é que caso a Planta Genérica seja aprovada, o IPTU de 2016 terá um aumento de 30%.

Ou seja, o prefeito refaz a Planta Genérica aumentando o valor venal dos imóveis, que por tabela, vai incidir no valor do imposto.

Muitos vereadores admitem publicamente que são contrários à revisão da Planta Genérica, por causa do aumento que vai impactar no IPTU.

Um dos vereadores que vai votar contra a revisão da Planta Genérica é Dilemário Alencar (PTB). O parlamentar gravou um vídeo dizendo ser contra o aumento do IPTU.


Mauro Mendes convocou os parlamentares para uma reunião na segunda-feira (28), um dia antes da votação pelo Legislativo, para uma explanação com dados técnicos que apontariam a necessidade de aumento.

Vereadores que são da base aliada mostraram bom senso ao momento em que o país se encontra, por causa da crise financeira e se mostraram contrários a ideia do reajuste abusivo.

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) endureceu contra o Alencastro e criticou duramente Mauro Mendes. “Estamos cansados de políticos que, quando não conseguem gerir recursos, comprometem o bolso do cidadão”, disse.

Nascimento colocou que, no momento de crise, o poder Executivo deve mostrar a sociedade onde está aplicando os recursos arrecadados com IPTU.

Além disso, colocou que, embora seja da base, não tem obrigação de acompanhar o prefeito em todas as votações.

“Eu não sou alienado, sou aliado. Agora, aquele projeto que não vai fazer bem a população cuiabana, eu vou votar contra”, completou.

O vereador Dilemário Alencar (PTB) também se posicionou contrário.

“Nós estamos entrando em um período de crise econômica com o orçamento familiar em dificuldades. Não devemos sacrificar ainda mais o bolso do cidadão. Esse aumento do imposto é totalmente inoportuno”.

Outro que se diz veementemente contrário é o vereador Paulo Araújo (PSD).

“O município pode cortar gastos em outras finalidades e assim aumentar o potencial de investimentos. Nós estamos vivendo uma fase de muitas reclamações, principalmente na saúde, e conceder aumento de imposto sem a devida contrapartida é uma afronta ao cidadão”.

O último reajuste do IPTU foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá se deu em dezembro de 2012.

Naquela ocasião, o prefeito Chico Galindo (PTB) estava encerrando o mandato e declarou publicamente que o reajuste atendia a um pedido do seu sucessor, o atual prefeito Mauro Mendes (PSB), que venceu a eleição em outubro daquele ano.

No entanto, o vereador João Emanuel (PSD), que veio posteriormente a ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, assumiu a presidência da Câmara e ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o rito adotado pelo Legislativo na sessão que aumentou o IPTU.

O Judiciário reconheceu a inconstitucionalidade, o que invalidou o aumento do imposto.

Embora não admita publicamente, Mendes planeja o aumento da Planta Genérica para elevar a arrecadação e evitar um colapso financeiro a partir de 2016.

O município trabalha com uma perspectiva de orçamento inferior a 10% se comparado a este ano.

No total, são 18 projetos encaminhados para votação em regime de urgência urgentíssima. No pacote, consta aumento de 20% aos médicos, projetos ligados à educação e regulamentação da PPP (Parceria Público-Privada) para execução de obras no município.

O montante de receita da cidade previsto para o próximo ano é de R$ 2,157 bilhões, enquanto o de 2015 foi de R$ 2,154 bilhões. (Com Diário de Cuiabá)

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