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CAOS NA SAÚDE

Tribunal de Justiça de MT concede liminar e declara ilegal paralisação dos médicos

Divulgação

A desembargadora Serly Marcondes concedeu liminar na madrugada desta terça-feira (29) determinando que os médicos não paralisem as atividades em Cuiabá. A liminar já foi entregue ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) pelo oficial de justiça e a decisão deve ser cumprida imediatamente.

Na decisão, a magistrada declara a ilegalidade da paralisação uma vez que o Município vem realizando os pagamentos de horas extras aos profissionais, ao contrário do que argumenta o Sindimed.

Somente em 2015, a Prefeitura de Cuiabá realizou o pagamento de R$ 3 milhões em horas extras aos médicos. “Por mês, cerca de 180 médicos recebem horas extras. O que o sindicato relatou é que de um universo de 700 profissionais, 36 ficaram sem receber ao longo do ano. O Município constatou que destes, nove comprovaram ter realizado plantões e os pagamentos das horas extras já estão sendo realizados. Os demais não tinham direito”, assegurou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.

Ele explicou que em casos de troca de plantão entre colegas, alguns médicos não relatam a mudança aos superiores e não batem o ponto eletrônico, sendo considerada a falta do profissional naquela ocasião.

“A desembargadora entendeu que as paralisações são abusivas, e que o movimento grevista é desproporcional, já que o universo de profissionais que não receberam horas extras, tendo direito a elas, é muito pequeno diante do total, apenas 1%. Principalmente, por se tratar de um problema administrativo causado pelo próprio médico que não bateu o ponto”, relatou Gallo.

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