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Varredura faz Estado retirar incentivos fiscais de 76 empresas de Mato Grosso

Divulgação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) promoveu ao longo de 2015 o plano de providências para melhorar o ambiente de negócios para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.

Em duas frentes de trabalho, o monitoramento e o saneamento, 481 das 823 empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) foram analisadas e 458 delas foram notificadas.

Com esses levantamentos foi possível verificar a existência de falhas formais e legais, o que resultou em 51 suspensões e 25 desenquadramentos ou exclusões do programa pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

Em uma terceira frente, o Cedem também analisou e aprovou em 2015 o enquadramento de seis projetos no Prodeic, o que mostra o entendimento sobre a importância desse mecanismo para fomentar, de maneira transparente, a expansão de empresas já instaladas no Estado e a atração de novos empreendimentos.

Durante o monitoramento, 334 estabelecimentos foram notificados para que apresentassem documentos comprovando suas obrigações no programa.

Do total, 139 apresentaram a documentação solicitada e 70 já foram vistoriados pela equipe técnica para averiguar a veracidade das informações prestadas.

Outros 36 foram suspensos por não se manifestarem, e o restante, a Sedec aguarda a entrega dos documentos.

O monitoramento visa averiguar se a empresa está cumprindo com sua contrapartida, como implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, geração de emprego, entre outros.

Saneamento

Já no plano de saneamento as análises são feitas do ponto de vista legal, formal e de conveniência. Após passar pelo aspecto legal é averiguada a questão formal.

Se for encontrada alguma irregularidade, a empresa é chamada e tem prazo de 30 dias para apresentar a documentação que falta.

Se dentro desse período não apresentar os itens solicitados, ela é submetida à apreciação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (para que seja feito o desenquadramento ou exclusão. Então, a Sedec envia o processo ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para que proceda a recuperação dos valores.

Os técnicos da pasta já analisaram 147 processos, o que resultou em 124 notificações, 15 suspensões e 25 desenquadramentos.

Ao final dos dois levantamentos esses dados serão cruzados para que a secretaria possa ter um diagnóstico completo dos empreendimentos que recebem esses incentivos.

“Tivemos um avanço muito grande esse ano com essas duas frentes de trabalho e isso tem nos ajudado muito a melhorar o ambiente de negócios no Estado”, destaca o titular da pasta, Seneri Paludo.

De acordo com o secretário, esse cruzamento de dados dará maior segurança ao final do processo, pois a empresa pode ser convalidada pelo plano de saneamento do ponto de vista legal e formal e não estar cumprindo com suas obrigações previstas em lei.

“O trabalho de monitoramento é a primeira peneira para avaliar se a empresa cumpriu com as regras estabelecidas entre as quais está a geração de emprego e renda. Já o saneamento é a segunda peneira, onde estão sendo avaliadas questões fiscais, formais e legais”, disse.

Esse plano de saneamento é resultado de uma auditoria minuciosa realizada no início do ano por uma equipe multidisciplinar da Sedec, Sefaz e Controladoria-Geral do Estado, que em relatório parcial com amostra aleatória de 20 empresas verificou que 100% dos processos apresentaram falhas formais e 40% apresentaram falhas legais.

Com esse resultado o governador Pedro Taques (PSDB) determinou que todos os processos fossem analisados um a um.

A Sedec também está trabalhando na elaboração de uma nova legislação de incentivos fiscais, que terá como linha mestra a concessão à empresas que fizerem parte de segmentos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de Mato Grosso.

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