BALANÇO DA PRESIDÊNCIA

ALMT ampliou a transparência e se aproximou da sociedade, avalia Maluf

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), classificou o ano de 2015 como extremamente positivo na gestão do Poder Legislativo.

Avaliou que entre as principais conquistas, estão o aumento da transparência, a aproximação com a sociedade, a devolução de R$ 20 milhões ao Poder Executivo para a aquisição de ambulâncias, ampliação dos debates em plenário e a inauguração da Rádio Assembleia (89,5).

Na transparência, a Assembleia Legislativa aprovou em novembro, projeto inédito que aperfeiçoa os mecanismos de gestão da Casa de Leis. Construído pelos 24 deputados juntamente com os representantes do Ministério Público Estadual (MPE), o projeto de Resolução prevê a divulgação dos gastos com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota, redução gradual de gastos com publicidade, redução da confecção de impressos e equiparação de servidores concursados e comissionados.

A aproximação com a sociedade também foi avaliada como positiva por Maluf por meio das inúmeras audiências públicas realizadas na capital e no interior do Estado para discutir diversos problemas da sociedade, em todos os setores, além da concretização do projeto Assembleia Itinerante, já realizada em Comodoro e Rondonópolis, onde os deputados se deslocam para os municípios para ouvir os anseios da sociedade, da classe política e empresarial para propor políticas públicas, além de levar serviços de cidadania para a população.

“Avalio que o ano foi muito positivo, 2015 foi de muito trabalho para a Assembleia Legislativa, exercemos o nosso mandato na plenitude, com aumento da transparência, aproximamos o Poder Legislativo da população, devolvemos recurso ao Governo do Estado para ser investido em melhorias na saúde e os debates aumentaram muito na Casa de Leis”, afirmou Guilherme Maluf, que destacou o empenho de todos os deputados e dos servidores da Assembleia Legislativa.

Maluf também lembrou que com a reforma administrativa e o choque de gestão implementada na gestão do Poder Legislativo, foi possível devolver R$ 20 milhões para o Governo do Estado para a aquisição de 150 ambulâncias para os 141 municípios do Estado, e realização de mutirão para reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O aumento de debates em plenário e nas audiências públicas também foram destacadas por Maluf, que também considerou positiva a realização de três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) no ano, para investigar as obras da copa, incentivos fiscais e Organizações Sociais de Saúde (OSS).

“Foram apurações extremamente positivas para a sociedade, que pode ver esmiuçado vários assuntos importantes e de seu interesse. Os deputados que atuam nessas comissões trabalharam arduamente para saber se houve irregularidades, foi muito importante para a Assembleia Legislativa exercer o seu papel de fiscalizar, temos outra CPI já para instalar em 2016 e avalio que esse ano foi também de resgate da prerrogativa dos deputados de legislar e fiscalizar”, argumentou o presidente do Poder Legislativo.

BALANÇO 2015

Outras ações pontuadas por Maluf como positivas da Assembleia Legislativa em 2015, está a organização dos 180 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso juntamente com Mato Grosso do Sul, a prorrogação por mais um ano do concurso público realizado em 2013 e nomeação de aprovados no cadastro de reserva desse concurso, a homenagem ao aniversário de 296 anos de Cuiabá com peça ‘Cuiabá dos Meus Amores’ e entrega de 4,4 mil leites arrecadados com o espetáculo à creche Falcãozinho, a realização da reforma administrativa da Assembleia Legislativa e auditoria dos contratos existentes no parlamento.

Também citou a redução dos cargos comissionados, a instalação de unidade do Procon na Assembleia Legislativa, reposição de 8,34% aos servidores da Assembleia Legislativa, aprovação LDO e da LOA, as mais de 120 apresentações realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros valorizando os artistas regionais e entrega de 16 toneladas de alimentos pela Sala da Mulher em arrecadações feitas por meio de realizações de apresentações culturais no teatro.

Em ações nacionais, lembrou das duas reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) para organizar o fórum de presidentes de Assembleias de todo o país, da participação no Fórum dos Governadores, aprovação do projeto na Assembleia Legislativa que cria o consórcio do Brasil Central, da criação do Parlacentro, com a participação de deputados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondonia, Tocantins e Distrito Federal e da participação da ALMT em Brasília na mobilização para a aprovação no Congresso Nacional da PEC 47 que transfere aos legislativos estaduais, a prerrogativa de legislar sobre temas de competência exclusiva da união.

Ainda em nível nacional, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso cobrou a liberação de R$ 400 milhões que o Estado tinha para receber do Fundo de Exportação (FEX) por meio de ofícios encaminhados ao Governo Federal, Congresso Nacional e pedido de intervenção feito ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e também da aprovação de projeto idealizado por Santa Catarina que propõe mudanças no Pacto Federativo.

Em 2015, a Assembleia Legislativa também assinou convênio com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) para a realização de cursos de capacitação para vereadores e cessão de um veículo usado para a entidade, criou a Frente Parlamentar da Baixada Cuiabana para discutir projetos para a região e solicitação para realização de estudo de viabilidade econômica de cada cidade, criou a Frente Parlamentar em defesa da retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Dois projetos importantes para a população também foram aprovados na Assembleia Legislativa, em 2015. Um pela derrubada de um veto do ex-governador Silval Barbosa para a liberação da lista de espera da fila do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, tornando obrigatória a divulgação da lista no diário oficial a cada 90 dias.

Outro foi da aprovação na Assembleia Legislativa da mensagem que aumentou em até 50%, os repasses para a saúde dos municípios. Maluf também tinha apresentado projeto com o objetivo de revogar a lei e devolver recursos aos municípios.

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