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MAIS UMA DERROTA

Ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf tem pedido de liberdade negado pelo STJ

Divulgação

O ex-secretário da Casa Civil da gestão Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão desta quarta-feira (6) é do ministro Francisco Falcão, presidente do STJ.

Pedro Nadaf, assim como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá há mais de 100 dias.

Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado de participarem do esquema fraudulento de concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), foi de R$ 2.595.297,86.

O grupo também era composto por Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Todos foram denunciados pelo Ministério Público e foi acatada pela juíza Selma Rosane Arruda no dia primeiro deste mês.

Na denúncia, cita que Silval Barbosa (PMDB) era tido como o chefão do suposto esquema de extorsão envolvendo a concessão ilegal de incentivos fiscais para empresas de Mato Grosso.

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

Foto: Divulgação

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