IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPE tem inquérito sigiloso contra ex-governador Silval e dois ex-secretários

O Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberto um inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

A investigação que tramita em sigilo é conduzida pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior desde o dia 24 de setembro de 2015.

O inquérito é embasado em documentos que subsidiaram as investigações da Delegacia Fazendária e culminou na abertura de uma ação penal após denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Na esfera cível, os suspeitos poderão ser alvo de ação civil pública e ter contra si pedido de indisponibilidade de bens, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e usufruir de incentivos fiscais.

O compartilhamento integral das provas foi autorizado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, que conduz o processo na esfera criminal.

“Não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação em Juízo, sob o crivo do contraditório. Deste modo, defiro o compartilhamento de provas contidas nestes autos, com a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para fins de instrução do Inquérito Civil”, destacou.

Na esfera criminal, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi são réus pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho, e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.

O esquema de corrupção funcionava da seguinte maneira: empresas privadas interessadas em se inserir no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) para serem beneficiadas com incentivos fiscais pagavam propina a autoridades que destinavam o dinheiro para enriquecimento ilícito e quitação de dívidas de campanha eleitoral.

Em depoimento à Polícia Civil, o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina ao ex-secretário Pedro Nadaf para usufruir de incentivos fiscais.

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