AJUSTE CONTRATUAL

Empresa ‘sofre’ corte em contrato em mais de R$ 1, 4 milhão com prefeitura de Mato Grosso

A empresa Tecnomapas sofreu um corte no contrato com a prefeitura de Cuiabá, sob o comando de Mauro Mendes (PSB), em mais 10%.

O contrato original era de R$ 13.440 milhões. Com o ajuste, o contrato agora é de R$ 12.015 milhões.

A empresa foi contratada, por meio de pregão eletrônico, para prestação de serviços de Atualização do Cadastro Fiscal do Município de Cuiabá com a manutenção do cadastro imobiliário, base cartográfica e Sistema SigCuiabá, conforme especificações, detalhamentos e demais condições constantes no Termo de Referência, no edital e seus Anexos.

VEJA ABAIXO:

EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11144/2014 – PARTES: Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Fazenda, neste ato representado por seu secretário Pascoal Santullo Neto, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa Tecnomapas Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.544.328/0001-31, neste ato representado pelo Senhor José Ricardo Orrigo Garcia, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente Aditivo.

OBJETO:

1.1. O objeto do presente 1º Termo Aditivo consiste na supressão do valor global do contrato no percentual de 10,6%, perfazendo a quantia de R$ 1.424.640,00 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).

1.2. O valor global do contrato passará de R$ 13.440.000,00 (treze milhões e quatrocentos e quarenta mil reais) para R$ 12.015.360,00 (doze milhões quinze mil e trezentos e sessenta reais).

DO AMPARO LEGAL: O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº 111.269/2015, vinculado ao Contrato nº 11144/2014 e ao Pregão Presencial nº 034/2014, que tem por objeto a “Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Atualização do Cadastro Fiscal do Município de Cuiabá com a manutenção do cadastro imobiliário, base cartográfica e Sistema SigCuiabá, conforme especificações, detalhamentos e demais condições constantes no Termo de Referência, no edital e seus Anexos”, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 519/PCP/PGM/2015, ratificado pelo Despacho de fls. 35/36 dos autos e amparado legalmente no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

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