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PREFEITO IGNORA VEREADORES

Mauro Mendes ‘patrola’ Câmara de Cuiabá e reajusta valor do IPTU para 2016 em 10%

Divulgação

Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes vira réu em ação da Justiça Federal. Foto: Divulgação

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), resolveu dar um basta na polêmica e ignorar a Câmara de Vereadores da Capital.

Mendes, por decreto, reajustou a planta genérica do município no dia 7 de janeiro.

Com isso, o valor do IPTU vai ter um reajuste que já será válido para este ano de 2016.

O curioso dessa situação é que a publicação saiu nesta segunda-feira (11), onde Mauro Mendes se encontra de férias e deixou o efeito retardado da bomba para o desconhecido Haroldo Kuzai, que assume o comando do Alencastro por 15 dias.

Não seria nada ruim ver que além de reajustar a planta genérica, Mendes também cortou o pagamento das férias dos servidores e ainda a licença-prêmio.

Júlio Pinheiro (PTB), presidente da Câmara de Vereadores, parece ser fichinha perto das medidas do prefeito.

Pinheiro não assumiu a prefeitura porque também entrou em férias por 15 dias.

Abaixo, o decreto que mostra o aumento de 9,935 da Planta Genérica baseada no IPCA, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo.

DECRETO Nº 5.937 DE 07 DE JANEIRO DE 2016.

Atualiza os valores monetários da Planta de Valores Genéricos constante do anexo da Lei nº 5.355/2010, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.355 de 12 de novembro de 2.010, bem como nos artigos 149, 202, 202B e 205 da Lei Complementar 043 de 23 de dezembro de 1997, e,

CONSIDERANDO a variação acumulada dos meses de novembro de 2014 a outubro de 2015 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, consolidado em 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos percentuais);

CONSIDERANDO a expressão monetária da Planta de Valores Genéricos de 12 de novembro de 2.010, consoante Lei nº 5.355/2010;

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica de atualização do valor monetário de tributos, via decreto, consoante parágrafo 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional – CTN, e parágrafo único do art. 3º do Código Tributário Municipal – CTM. DECRETA: Art. 1º Fica atualizado o valor venal do m² (metro quadrado) de terreno e de construção previsto na Planta de Valores Genéricos do Município, constantes no anexo da Lei nº 5.355/2010. § 1º A atualização é feita pela aplicação do índice de 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos percentuais) sobre o valor então vigente, e resulta da variação acumulada dos meses de novembro de 2014 a outubro de 2015 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e acolhido na Portaria nº 048/15/SMF/GS. § 2º

As tabelas com os valores atualizados constituem anexo único deste Decreto. Art. 2º Os lançamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício de 2016, observarão os valores atualizados, constantes nas tabelas referidas no § 2º do art. 1º deste Decreto. Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 7 de janeiro de 2016.

MAURO MENDES FERREIRA Prefeito Municipal

PASCOAL SANTULLO NETO Secretário Municipal de Fazenda

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Um comentário em “Mauro Mendes ‘patrola’ Câmara de Cuiabá e reajusta valor do IPTU para 2016 em 10%”

  1. Triste um saco que nunca enche? Essa prefeitura nao quer saber das dificuldades que o povo vem enfrentando. Nesse Brasil do PT Ladrao.

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