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PRESO NO CENTRO DE CUSTÓDIA

Eder Moraes entra com novo pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal

Divulgação

A defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes ingressou no dia 7 de janeiro com pedido de liminar em habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para revogar a terceira prisão preventiva em decorrência da Operação Ararath, da Polícia Federal.

O pedido foi distribuído ao desembargador federal Mário César Ribeiro “por prevenção”.

A última prisão de Eder Moraes que ocorreu no dia 4 de dezembro de 2015 atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) que identificou seguidas violações ao uso da tornozeleira eletrônica, recurso que permite ser monitorado pela Justiça enquanto cumpre medidas cautelares.

No período de 60 dias, foi violada por 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica, o que culminou na terceira prisão preventiva de Eder Moraes pela Polícia Federal.

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider.

As investigações da 10ª fase da Operação Ararath estiveram relacionadas à realização de pagamentos por parte do governo do Estado em desacordo com as determinações legais a empreiteiras e o posterior desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários mediante a utilização de instituição financeira clandestina.

Apontado como mentor de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, Eder Moraes já foi condenado pela Justiça Federal a 69 anos e 3 meses de prisão. Como ainda cabe recurso da decisão, a pena estava sendo cumprida em liberdade.

Após a segunda concessão de liberdade pela Justiça, Eder Moraes ainda foi monitorado pela Polícia Federal por conta do padrão incompatível que mantinha para quem não exercia atividade remunerada.

Com os bens bloqueados pela Justiça para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, não havia nenhuma movimentação bancária em seu nome, embora tenham sido registrados gastos superiores a R$ 5 mil com energia elétrica e fatura de cartão de crédito.

Conforme as investigações da Polícia Federal, Eder Moraes seria o responsável pela montagem de um esquema clandestino de arrecadação para campanhas políticas que funcionava assim: empresários amigos contraíam empréstimos bancários e apresentavam como garantia de pagamento da dívida precatórios ou créditos de contratos com o governo do Estado — mas tudo não passava de simulação.

O dinheiro sacado no banco era repassado integralmente a alguns representantes do grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa. No fim, o governo de Mato Grosso é que acabava quitando a dívida com os bancos.

Foto: Gcom

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