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OPERAÇÃO SODOMA

Juíza nega sigilo em ação contra Silval Barbosa, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf

Divulgação

Em decisão nesta quinta-feira (15), a juíza Selma Rosane de Arruda negou pedido da defesa do ex-secretário Marcel de Cursi para decretar o sigilo da ação penal, o que restringiria o acesso aos autos somente aos advogados das partes, aos réus e ao Ministério Público Estadual (MPE).

A defesa de Marcel de Cursi está sendo conduzida pelo procurador de Justiça aposentado de São Paulo, Roberto Tardelli. Para justificar a necessidade do segredo de Justiça, foi alegado pela defesa de Marcel que houve divulgação pela mídia do rol de testemunhas, que poderiam se sentir coagidas e assim faltar com a verdade no depoimento perante a Justiça.

Por isso, o processo deveria tramitar sob sigilo. “Pedimos o sigilo porque a nós interessa sobremaneira que os ânimos transcorram dentro de um ambiente estritamente técnico-jurídico, pedimos porque o processo se tornou um verdadeiro pelourinho processual, com os réus nele amarrados e expostos à sanha popular, instigada por matérias moralistas e de baixa inspiração, pedimos porque não é possível trabalhar em uma ação penal, em que a notificação ao grande público seja preferencial à intimação regular e sóbria das partes, pedimos finalmente porque a todos interessa, até aquele que, feito corvo, cutuca os olhos de quem não pode se defender”, justificou o advogado.

Porém, a magistrada negou o pedido de sigilo da ação penal alegando que se trata de uma pessoa que exerceu função pública e citou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reconhece a necessidade de levar ao conhecimento público processos envolvendo esses agentes.

“Não se olvide que o réu Marcel, assim como os demais, é pessoa pública e, como tal, tem mitigado o seu direito à intimidade. É exatamente a qualidade de pessoas públicas envolvidas nestes autos que lhes impõe o dever de enfrentar o processo sem qualquer restrição de sigilo. A propósito, decidiu com acerto o STJ que no caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitida, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato”, completou.

Em outro trecho, a juíza afirmou que o processo penal obedece ao princípio da publicidade, segundo o qual todo processo é público.

“Tal princípio é um requisito de democracia e de segurança das partes, tendo como única exceção os casos de segredo de Justiça, elencados no artigo 155 do CPC. A garantia da publicidade é constitucional e ocorre com o escopo de garantir a transparência da Justiça, a imparcialidade e a responsabilidade do juiz”, diz a magistrada, em trecho da decisão.

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