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CONSELHEIRO DO TCE

3 deputados disputam vaga; indicação passa por eleição da Mesa Diretora

Fablício Rodrigues

A vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado) destinada à Assembleia Legislativa segue oficialmente emperrada, mas ganha uma disputa intensa nos bastidores, o que envolve diretamente a composição da próxima eleição da mesa diretora.

São cotados para assumir uma vaga na Corte de Contas o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).

Anteriormente, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) se articulou para assumir a vaga.

Porém, recuou e agora está convencido a prosseguir com o mandato de deputado estadual.

A vaga no TCE está aberta desde novembro de 2014, quando Humberto Bosaipo renunciou como estratégia jurídica para não ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em uma das ações penais a que respondia por peculato e corrupção ativa e passiva e que era consequência dos seus mandatos de deputado estadual, quando foi seguidamente denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Um conselheiro do TCE tem as mesmas prerrogativas de um desembargador do Tribunal de Justiça, o que permite remuneração mensal de R$ 30 mil, vitaliciedade do cargo, aposentadoria compulsória aos 70 anos e foro por prerrogativa de função na esfera criminal.

Pelo acordo político costurado nos bastidores, Maluf seria conduzido à vaga de conselheiro do TCE com apoio do Palácio Paiaguás.

O parlamentar está credenciado após adotar uma gestão na Mesa que atendeu a interesses do Executivo, principalmente em relação aos cortes de despesas que permitiram a devolução de dinheiro ao Executivo diante da crise de caixa no primeiro semestre de 2015.

Em troca, por também abrir mão do mandato, o deputado estadual José Eduardo Botelho, atual primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, seria eleito presidente do Legislativo para o biênio 2017/2018.

Botelho tem costurado nos bastidores apoio do governador Pedro Taques (PSDB), peça-chave para a eleição de Maluf a presidente do Legislativo no começo de 2015, bem como do ex-governador e ex-senador Jayme Campos (DEM).

O parlamentar assumiria com o discurso de manter a base de apoio unida e angariar apoio de outras legendas como o PMDB, que está prestes a se tornar a maior bancada do Legislativo, com seis deputados estaduais, com o intuito de assegurar governabilidade ao Executivo.

O acordo não enfrenta a resistência de nenhuma legenda considerada oposicionista ao governo do Estado.

O PMDB, que em tese deveria fazer oposição, adota uma postura até de governista no Legislativo.

O deputado estadual Baiano Filho, por exemplo, conseguiu emplacar indicações em cargos no Executivo.

O único impasse é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em caráter liminar em dezembro de 2014, julgou inconstitucional a lei adotada na Constituição Estadual para a escolha de conselheiros do TCE.

Um grupo de deputados defende que o Legislativo não fique refém da Suprema Corte a respeito do tema e faça uma repristinação para vigorar uma lei anterior que não oferecia brechas para inconstitucionalidade.

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