CRISE ECONÔMICA

Caso apliquem reajuste salarial, municípios de MT caminham para desrespeitar a LRF

A quase totalidade dos 141 municípios de Mato Grosso não tem condição financeira para suportar os dois aumentos e a reposição da inflação de 2015 nos salários de seus funcionários públicos.

“Cerca de 95% das prefeituras do Estado vão desrespeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF caso apliquem os reajustes e a reposição inflacionária”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, prefeito Neurilan Fraga (PSD).

Segundo Neurilan, o impacto do aumento do piso nacional dos professores que ficou em 11,36%, portanto, acima da inflação, e que estabeleceu um teto de R$ 2.135,64; o aumento do salário mínimo que ficou em 11.70%, também acima da inflação e aumentou seu montante para R$ 880,00 e, por fim, a reposição das perdas inflacionárias para os demais servidores públicos que ficou em 11,27% para janeiro de 2016 vão impactar o montante gasto em R$ 2,7 bilhões até R$ 3,3 bilhões, valores que ainda estão sendo integralizados nas 141 cidades de Mato Grosso.

“É uma questão muito prática. Os números de Nortelândia, município do qual sou prefeito e que a maioria das cidades vivencia em Mato Grosso, são o seguinte: estamos no limite total de gastos, 49% da Receita Corrente Líquida, sendo que com os dois reajustes do piso dos professores e do salário mínimo, mais a reposição das perdas inflacionárias, elevará o custo da minha folha para 53%, ou seja, acima do teto previsto pela LRF”, disse o presidente da AMM.

Neurilan Fraga sinalizou que na última reunião em Brasília, na Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a totalidade dos municípios dos 27 estados do Brasil colocou a preocupação com o aumento do piso do professor e com o aumento do salário mínimo, já que é unanime o entendimento de que a reposição das perdas inflacionárias não é obrigatória, ao contrário dos demais aumentos que se não forem cumpridos geram crime de responsabilidade.

“O pior de tudo é que um piso nacional de R$ 2.135,64 não é um valor condizente com a profissão de educador, mas é um pesado fardo para as finanças municipais, que estão esgotadas por causa da crise econômica nacional, o mesmo dizendo do valor de um salário mínimo que não dá para fazer frente a todas as despesas do trabalhador”, disse Neurilan Fraga, que assinala existir uma movimentação da quase totalidade dos municípios para que cessem, mesmo que por prazo determinado, as reposições de perdas inflacionárias e aumentos de pisos.

Para o presidente da AMM, se o Congresso Nacional não tirar do papel a reforma tributária com uma melhor divisão do produto da arrecadação de impostos, só restará se cobrar mais impostos e a população está esgotada de tanto imposto, tanta taxa.

“As fontes de recursos não estão esgotadas, estão maldivididas e as prioridades não são as mesmas nas esferas do poder público federal, estadual e municipal e isto tem que mudar, pois a sociedade é uma só, sendo a única penalizada”, explicou Neurilan Fraga.

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