PRESO NO CENTRO DE CUSTÓDIA

Desembargador do TRF espera parecer do MPF para julgar HC de Eder Moraes

O ex-secretário de estado de Mato Grosso, Eder Moraes, preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 4 de dezembro do ano passado, deve aguardar até a próxima semana para que o Ministério Público Federal dê um parecer sobre o seu pedido de liberdade feito junto ao Tribunal Regional Federal.

A decisão é do desembargador federal Mário César Ribeiro que decidiu não reapreciar pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado de Eder.

A defesa do ex-secretário acredita que até a próxima semana os autos já estejam conclusos para julgamento pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

“Em um julgamento de mérito feito por colegiado, com as provas devidamente analisadas com maior riqueza, nos permite ter a confiança em um resultado favorável”, disse o advogado Ricardo Spinelli.

Na semana passada, um outro pedido de liberdade junto ao TRF foi negado pelo desembargador Ary Martins Costa Alcântara.

Eder foi preso na 10ª fase da Operação Ararath, realizada pela Polícia Federal, sob a acusação de ter violado a tornozeleira eletrônica em mais de 90 vezes.

Apontado como mentor de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, Eder Moraes já foi condenado pela Justiça Federal a 69 anos e 3 meses de prisão. Como ainda cabe recurso da decisão, a pena estava sendo cumprida em liberdade.

Após a segunda concessão de liberdade pela Justiça, Eder Moraes ainda foi monitorado pela Polícia Federal por conta do padrão incompatível que mantinha para quem não exercia atividade remunerada.

Com os bens bloqueados pela Justiça para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, não havia nenhuma movimentação bancária em seu nome, embora tenham sido registrados gastos superiores a R$ 5 mil com energia elétrica e fatura de cartão de crédito.

Conforme as investigações da Polícia Federal, Eder Moraes seria o responsável pela montagem de um esquema clandestino de arrecadação para campanhas políticas que funcionava assim: empresários amigos contraíam empréstimos bancários e apresentavam como garantia de pagamento da dívida precatórios ou créditos de contratos com o governo do Estado — mas tudo não passava de simulação.

O dinheiro sacado no banco era repassado integralmente a alguns representantes dos grupos políticos de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB).

No fim, o governo de Mato Grosso é que acabava quitando a dívida com os bancos desses empréstimos para serem utilizados em campanhas políticas.

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