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ROTA DO VLT

Auditoria confirma relatório da CGE e aponta que Consórcio não tinha projeto de desapropriação

Divulgação

O primeiro parcial da empresa KPMG sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) confirma as evidências da auditoria (Relatório 19/2015) realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em fevereiro de 2015 com base nas notificações de irregularidades emitidas pela gerenciadora da obra à então Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).

Esse foi um dos aspectos demonstrados nesta terça-feira (26.01) pelo secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, pelo procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, e pelo secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, em entrevista coletiva à imprensa para apresentar o resultado do primeiro trabalho da empresa contratada.

Uma das evidências confirmadas foi a falta de apresentação, pelo Consórcio Construtor, do projeto de desapropriação para execução do empreendimento. Com isso, dos 414 processos de desapropriação, 138 foram efetivados (liberados) sem projeto e 220 estão pendentes, o que comprometeu a segurança e o ritmo das desapropriações e, consequentemente, o avanço da obra.

“Isso implica dizer que áreas e frações de imóveis podem ter sido desapropriados de maneira desnecessária e áreas vitais para o sucesso do empreendimento não conseguiram ser desapropriadas. Esse desencontro se deve à falta de projeto básico que detalhasse o traçado geométrico, as respectivas coordenadas geográficas e a área de afetação”, ressaltou o secretário-controlador.

Outra evidência foi a não execução da obra em regime de três turnos e nos finais de semana para acelerar a implantação do VLT e o cumprimento do prazo estipulado contratualmente.

O relatório da consultoria também confirma que o consórcio deixou de resolver 177 problemas notificados pela empresa gerenciadora, sendo 67 de natureza grave na qualidade dos serviços executados, como trincas, fissuras e rachaduras em trechos da obra.

“O Governo não retoma os trabalhos sem que o consórcio apresente o projeto de desapropriação, saneie os defeitos sob o ponto de vista da qualidade da obra, bem como instale um Escritório de Gerenciamento de Projetos e Riscos, exigência prevista na licitação a fim atender as melhores práticas de engenharia e de planejamento para auxiliar nas decisões relativas às intercorrências que um empreendimento desse porte podem suscitar”, assegurou Gonçalves.

Omissão

Segundo o secretário-controlador geral, o relatório da KPMG confirma ainda evidências de omissão de ex-gestores do Governo do Estado em não aplicar multas ao consórcio logo nos primeiros sinais das inexecuções contratuais, além de continuar realizando os pagamentos ao construtor, inclusive grande parcela de forma adiantada.

Questão financeira

Segundo o estudo da KPMG, a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. O valor é muito abaixo dos R$ 1,135 bilhão requisitados pelo consórcio em 2015 a título de reajuste, reequilíbrio financeiro, câmbio e saldo devedor, o que elevaria o custo total final da obra para R$ 2,2 bilhões.

Como o Estado se recusou a pagar o valor pleiteado, por orientação da CGE, o caso está na Justiça, sob a intermediação da Procuradoria Geral do Estado. “A KPMG confirmou que o pedido do Consórcio VLT tem erros aritméticos e de interpretação jurídico-legal dos institutos de reajuste e atualização financeira”, salientou o secretário-controlador.

A KPMG aponta que o valor do reajuste e reequilíbrio financeiro é de R$ 176 milhões e o saldo é de R$ 426 milhões, já com a devida correção. Isso significa dizer que, se o Governo do Estado tivesse dado a ordem de serviço para continuidade das obras no início de 2015, teria perdido R$ 535 milhões.

A obra já consumiu R$ 1,066 bilhão, de um total de R$ 1,477 bilhão licitado pela extinta Secopa. O VLT deveria ter sido concluído em junho de 2014.

Consultoria

A contratação de serviços de auditoria privada atende determinação da Justiça Federal e prevê a entrega de mais dois relatórios, provavelmente em março/2016, para nortear o Estado na retomada da obra.

Os trabalhos estão em andamento e versarão sobre a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término da obra, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, a proposta de integração do modal ao transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande e a estimativa do valor da bilhetagem.

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