FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

Em nota, Secretaria de Gestão apresenta informações sobre contratação de empresa

A Secretaria de Estado de Gestão, por meio de nota, apresentou informações sobre a contratação de uma empresa para fornecimento de combustível para o Estado contratada no valor de R$ 41 milhões.

Segundo a nota, não houve tempo para a conclusão do novo processo licitatório referente ao tipo de serviço que será prestado.

A Secretaria ainda informou que “os procedimentos internos para a realização do novo certame tiveram início em maio de 2015, com a elaboração do processo administrativo incluindo orçamentos, e substituição do modelo de contratação, que conforme orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria que ser apenas uma empresa fornecedora tanto do cartão quanto do combustível.

Em agosto do mesmo ano, segundo a Secretaria de Gestão, deu-se início ao certame, sendo que sete empresas participaram.

“A partir de então, iniciou-se o período de recursos e de classificação. Atualmente, o processo está em fase de adjudicação e de homologação, para então ser realizada a publicação da ata para que os demais órgãos do Poder Executivo possam fazer a adesão. A previsão é de que a ata seja publicada até início de março deste ano”, diz trecho da nota.

VEJA ÍNTEGRA DA NOTA ABAIXO:

A contratação emergencial, via Dispensa de Licitação, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip magnético) visando ao abastecimento de veículos oficiais  do Poder Executivo Estadual, se deu pelo fato de ainda não ter sido concluído o novo processo licitatório referente ao mesmo tipo de prestação de serviço;

Os procedimentos internos para a realização do novo certame tiveram início em maio de 2015, com a elaboração do processo administrativo incluindo orçamentos, e substituição do modelo de contratação, que conforme orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria que ser apenas uma empresa fornecedora tanto do cartão quanto do combustível. Em agosto do mesmo ano, deu-se início ao certame, sendo que sete empresas participaram. A partir de então, iniciou-se o período de recursos e de classificação. Atualmente, o processo está em fase de adjudicação e de homologação, para então ser realizada a publicação da ata para que os demais órgãos do Poder Executivo possam fazer a adesão. A previsão é de que a ata seja publicada até início de março deste ano;

O contrato a ser substituído findou em dezembro de 2015, e como não haveria tempo hábil para a conclusão do novo processo licitatório, realizou-se a contratação emergencial via Dispensa de Licitação, com prazo de 180 dias ou até que seja concluído o processo de licitação que está em trâmite;

Atualmente, o Estado possui uma frota de 4.447 veículos distribuídos entre todos os órgãos do Poder Executivo Estadual;

O valor do contrato é calculado com base no número de veículos existente e a média do consumo anual de combustível;

A publicação realizada no Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de janeiro e que foi disponibilizado no dia 26, vem apenas ratificar a contratação, pois o Contrato já havia sido publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 26690, do dia 5 de janeiro.

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