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OPERAÇÃO METÁSTASE

Após denúncia do MPE, Maluf suspende investigação contra dois servidores da AL

Divulgação

Maluf: suspensão de investigação contra servidores efetivos da Assembleia Legislativa

A mesa diretora da Assembleia Legislativa, por meio da portaria nº 001/2016, resolveu suspender uma investigação interna contra dois servidores efetivo da Casa de Leis.

Segundo o documento, o Ministério Público do Estado não encontrou indícios de envolvimento e não ofereceu denúncia contra os servidores Agenor Jácomo Clivati Júnior e Sérvio Túlio Migueis Jacob decorrente da Operação Metástase.

De acordo com a portaria, o MPE, com base na referida investigação, ofereceu denúncia em desfavor de 24 (vinte e quatro) pessoas, originando a Ação Penal nº 25111-52.2015.811.0042, em trâmite na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Ainda segundo o teor da portaria, “a denúncia imputa condutas criminosas em face dos servidores A. M. A. P., G. L., J. L. A. e M. H. R. A. C., porém, no que se refere aos servidores Agenor Jácomo Clivati Júnior e Sérvio Túlio Migueis Jacob, não se lhes atribui qualquer prática ilícita e sequer os menciona no suposto esquema criminoso, de forma que não mais subsistem os motivos que levaram à abertura do Processo Administrativo Disciplinar em face destes últimos”, diz trecho da portaria.

Maluf: suspensão de investigação contra servidores efetivos da Assembleia Legislativa

Maluf: suspensão de investigação contra servidores efetivos da Assembleia Legislativa

PORTARIA Nº 001/2016/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a Portaria nº 015/2015/PG/ALMT (D.O.E. 26643 de 20/10/2015), alterada pelas Portarias nº 017/2015/PG/ALMT (D.O.E 26655 de 09/11/2015), nº 020/2015/PG/ALMT (D.O.E. 26678 de 14/12/2015) e nº 037/2015/PG/ALMT (D.O.E. 26698 de 15/01/2016), que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra 06 (seis) servidores efetivos/estáveis da Assembleia Legislativa, em decorrência da deflagração da “Operação Metástase” pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o órgão ministerial, com base na referida investigação, ofereceu denúncia em desfavor de 24 (vinte e quatro) cidadãos, originando a Ação Penal nº 25111-52.2015.811.0042, em trâmite na Sétima Vara Criminal de Cuiabá;

CONSIDERANDO que a denúncia imputa condutas criminosas em face dos servidores A. M. A. P., G. L., J. L. A. e M. H. R. A. C., porém, no que se refere aos servidores Agenor Jácomo Clivati Júnior e Sérvio Túlio Migueis Jacob, não se lhes atribui qualquer prática ilícita e sequer os menciona no suposto esquema criminoso, de forma que não mais subsistem os motivos que levaram à abertura do Processo Administrativo Disciplinar em face destes últimos;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de alteração da composição dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a correspondente devolução do prazo para realização dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 015/2015/PG/ALMT em relação aos servidores Agenor Jácomo Clivati Júnior e Sérvio Túlio Migueis Jacob, determinando a exclusão das anotações nas fichas funcionais respectivas.

Art. 2º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 015/2015/PG/ALMT, modificado pelas Portarias nº 017/2015/PG/ALMT, nº 020/2015/PG/ALMT e nº 037/2015/PG/ALMT, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos seguintes servidores:

-Fernanda Lúcia Oliveira de Amorim, Procuradora da Assembleia Legislativa, matrícula 26220, como Presidente;

– Sérgio Maurício Capitula, Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula 26680, como membro, e

Aparecido Queiroz da Silva, Técnico Legislativo de Nível Médio, matrícula 26178, como membro.”

Art. 3º O prazo consignado no artigo 3º da Portaria nº 015/2015/PG/ALMT contar-se-á da publicação desta Portaria, ficando revogados o art. 2º da Portaria nº 020/2015/PG/ALMT e o art. 2º da Portaria nº 037/2015/PG/ALMT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2016.

Dep. Guilherme Maluf – Presidente

Dep. Ondanir Bortolini (“Nininho”) – 1º Secretário

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