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Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) do pacote de auditorias especiais de 2015 subsidiou as investigações que culminaram na Operação Seven, deflagrada nesta segunda-feira (01) pelo Gaeco.

Na auditoria realizada no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) e na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a CGE encontrou evidências de irregularidades no pagamento pela desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Cuiabá da Larga/Fazenda Barra do Bonito para ampliação do perímetro do Parque Estadual Águas do Cuiabá.

Uma delas é que o processo de desapropriação ocorreu de forma atípica, já que a demanda partiu do próprio proprietário de uma área de 727 hectares sob o argumento de que não teria mais interesse econômico e financeiro na exploração do imóvel para a atividade pecuária.

Além disso, a CGE verificou que o Estado já havia pago R$ 1,8 milhão pela referida área no ano de 2002, quando da criação do Parque Estadual Águas do Cuiabá.

Segundo o relatório da CGE, o processo de pagamento indenizatório de R$ 7 milhões, em novembro de 2014, se deu com base em laudo superficial e parecer de avaliação sem estudo técnico e sem validade jurídica, uma vez que a pessoa responsável pela assinatura do documento não possuía competência formal para essa atividade.

Outra irregularidade é que o Estado pagou pela desapropriação uma área de 40,00 hectares a mais do que está registrado na escritura (pela matrícula 1.062, a referida Fazenda apresenta uma área de 687 hectares e não de 727 hectares).

A CGE também encontrou evidências de que o valor pago pelo Estado em 2014, na ordem de R$ 9.628,00 o hectare, estava acima do praticado no mercado, com um sobrepreço de pelo menos de R$ 5.500,00 o hectare, o que resultou no desembolso de aproximadamente R$ 4 milhões a maior do que valeria a área de 727,00 hectares.

Além disso, o relatório da CGE aponta que “os 727 hectares são de pouca relevância na forma, na localização e no contexto das reais necessidades de ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá para a proteção das necessidades do Rio Cuiabá, conforme indicado no estudo técnico que propôs a criação do referido Parque Estadual”.

Auditores do Estado verificaram comportamento anormal relativo à questão via Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (MIRA), ferramenta eletrônica de inteligência de negócios. Após o “sinal amarelo”, a CGE procedeu ao planejamento da auditoria em conjunto com o Ministério Público Estadual. Finalizados os trabalhos, o relatório foi remetido ao MPE para as providências cabíveis.

Os achados integram o bloco de irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão nas auditorias especiais executadas em 2015 pela CGE.

A investigação do Gaeco, que culminou na Operação Seven, faz parte das medidas administrativas e extra-administrativas de efeitos econômicos não imediatos dimensionadas pela CGE para possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões do total de R$ 1,03 bilhão.

Os outros de R$ 291,4 milhões já foram recuperados pelo Estado por meio da adoção de medidas administrativas recomendadas pela CGE no âmbito das secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual.