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PRESO NO CCC

Juiz nega HC a ex-secretário Eder Moraes, que tenta liberdade no TRF

O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou, nesta quarta-feira, pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-secretário Eder Moraes.

Ele está preso desde o dia 10 de dezembro, na 10ª fase da “Operação Ararath”, por conta da violação dos termos da tornozeleira eletrônica.

De acordo com o decreto prisional, desde que foi solto, em agosto de 2015, até a data da prisão, o ex-secretário violou por 92 vezes os termos estabelecidos na instalação da tornozeleira. Entre as infrações, está a ausência de comunicação por 4 horas ininterruptas.

A defesa do ex-secretário alegou que o equipamento apresentou problema.

Os advogados apontam ainda que outras medidas poderiam ter sido tomadas antes da decretação da nova prisão, como por exemplo, chamar o ex-secretário para se explicar e determinar uma perícia na tornozeleira.

“O juiz manda intimar a pessoa para ela se justificar sobre as violações. Então, é feita uma vistoria in loco e a manutenção de praxe na tornozeleira. Nada disso aconteceu”, afirmou o advogado”, disse o advogado Fabian Feguri no último dia 16 de janeiro.

Além do pedido protocolado junto ao juiz federal, Eder Moraes tem habeas corpus protocolado junto ao Tribunal Regional Federal. Ele tramita desde o dia 7 de janeiro no órgão e foi distribuído ao desembargador federal Mário César Ribeiro.

OPERAÇÃO ARARATH

Eder Moraes é apontado como o principal operador de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso.

Segundo as primeiras informações, mais de R$ 500 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

O ex-secretário já esteve preso por três vezes. Em maio de 2014, na 5ª fase, ficou detido no Complexo da Papuda, em Brasília, por conta das fraude. Ele foi solto em agosto daquele ano.

Já na 7ª fase, em abril de 2015, o ex-secretário voltou a prisão por supostamente estar se desfazendo de seus bens. Ele foi solto em agosto com a determinação de usar tornozeleira eletrônica.

Eder, inclusive, já foi condenado a 69 anos de prisão em um dos processos da operação. Além dele, o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, teve pena arbitrada em 31 anos.

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