DENÚNCIA DA OUVIDORIA

Secretaria de Fazenda de Mato Grosso abre sindicância contra servidor de Vila Rica

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso instaurou sindicância para investigar a conduta de um servidor lotado na Agência Fazendária de Vila Rica, no norte do Estado.

Segundo relatos da ouvidoria da Sefaz, o servidor não estaria atendendo a contento os contribuintes mais idosos.

A investigação deve durar 30 dias. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).

PORTARIA Nº. 005/2016/COFAZ/SEFAZ

O CORREGEDOR FAZENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso VIII da Lei nº. 8.265 de 28/12/2004 c/c art. 36, do Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, aprovado pelo Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015, e;

Considerando mensagem eletrônica materializada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda ao Ilmo. Senhor Ouvidor desta Secretaria e lida em cópia pelo subscritor deste ato;

Considerando que referenciada mensagem dá conhecimento a esta Unidade Fazendária, da suposta falta de presteza perpetrada por servidor fazendário no exercício de suas funções, por ocasião de atendimento a contribuintes idosos que procuraram pelos serviços prestados pela Agência Fazendária de Vila Rica/MT, cujo procedimento, em tese, fere princípios dos deveres e proibições constantes de normas fazendárias e Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo Estadual;

Considerando ainda, que supracitada mensagem externa em seu conteúdo determinação imediata, com o fito de elucidação dos fatos;

Considerando finalmente, que nos termos que estabelece a legislação vigente, a autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no âmbito do serviço público é obrigada a promover à sua apuração respeitados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar designando os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos e respectivas responsabilidades:

I – Joelmes Jesus da Costa – Agente de Inspeção e Controle

II – André de Souza Borges  –  Agente de Tributos Estaduais.

III – Deomar Ribeiro Campos – Técnico Administrativo

Art. 2º Determinar que a referida Comissão inicie suas atividades a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30(trinta) dias, acompanhado do relatório opinativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA – PUBLICADA -CUMPRA-SE

Corregedoria Fazendária, em Cuiabá/MT, 10 de fevereiro, de 2016.

EVANDRO JORGE PINTO DE SOUZA

CORREGEDOR FAZENDÁRIO

(Original assinado)

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