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GUERRA CONTRA O MOSQUITO

Taques transfere R$ 20 milhões para municípios combaterem Aedes Aegypti

Divulgação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, baixou a Portaria Nº 025/2016 onde transfere do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais mais de R$ 20 milhões para que as prefeituras de Mato Grosso desenvolvam ações de controle e combate ao mosquito aedes aegypti. A informação consta no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).

A distribuição do montante de recursos no valor de R$ 13.040.716,37 será de forma linear, calculado pela divisão do valor total pelo número total de municípios do Estado, de modo que cada um receberá o valor equivalente a R$ 92.487,35 para a aquisição de veículo e/ou equipamentos para atender a área da vigilância em saúde em uma única parcela.

Os outros R$ 7.129.072,51, segundo informações da Portaria, foram baseados no valor per capita, obtido pela divisão do valor pela população total ajustada para o meio do ano de 2015, conforme Resolução CIB ad referendum nº 11 de 16 /12/2015. O valor será transferido em uma única parcela.

Os municípios terão até 60 dias, após o recebimento dos recursos financeiros, para apresentarem o Plano de Aplicação e encaminharem à Comissão Intergestores Regionais para pactuação na forma de Resolução CIR, e posterior encaminhamento a Comissão Intergestores Bipartite para conhecimento.

De acordo com a portaria, fica vedada a utilização do Recurso pelos municípios para outra finalidade que não à estabelecida no plano de aplicação.

O não cumprimento do estabelecido no caput deste artigo fica o município a obrigação de devolver os valores ao Fundo Estadual de Saúde, sem prejuízo das ações civis, criminais e responsabilidade fiscal.

A prestação de contas dos recursos recebidos pelos municípios será realizada por meio do Relatório de Gestão Municipal de Saúde, conforme dispõe a legislação.

 A Secretaria de Saúde promoverá o monitoramento do desempenho das atividades executadas pelos 141 municípios do Estado contemplados nesta Portaria em relação às metas e indicadores estabelecidos, bem como a correta aplicação dos recursos.

Em parágrafo único, fica estabelecido que os indicadores e metas de alcance dos municípios serão conforme abaixo especificado:

a) Redução do índice de infestação predial igual ou menor que 1% até junho de 2016;

b) Realização de visitas em 100% dos imóveis – conforme Diretriz estabelecida pela Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) nº 1 – Ações de Combate ao Aedes aegypti para o Enfrentamento à Microcefalia.

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