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CARGO INCONSTITUCIONAL

Metamat demite 18 servidores sem concurso público; veja lista

18 servidores da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) foram demitidos pelo presidente, Elias Pereira dos Santos, onde os mesmos não eram efetivos, ou seja, não passaram em concurso público. A informação consta no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

São eles: Carlos Eduardo Lima de Oliveira, Ciro Calachibete, Zaine Carine de Almeida, Heliaure Celso de Miranda Silva, Inara de Barros Leal, Iracyane Christina Alves de Brito, Andrea Adolpho de Moraes, Everton Fernando Barbosa, Carmen Virginia Barzina, Rodrigo Luz Gallo Tenório, Cibele de Aguiar Bojikian, Frederico Diniz Dantas, Devanil Luiz Medrado, Alessandra Santos Monteiro da Costa, Edio Benedito Arruda, Lazaro José de Oliveira, Sérgio Luiz de Mello e José Augusto Cavalcante.

A demissão dos servidores atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado que viu irregularidades após a investigação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Os servidores teriam entrado na Justiça para se manterem no cargo. O juízo responsável determinou, por meio de liminar, que eles tivessem direito ao contraditório antes que se tomasse decisão final, que seria a demissão.

“A vista de todo o exposto, entendo que foram devidamente assegurados o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados, no entanto os argumentos por eles expendidos não conseguiram afastar a ocorrência do vício de inconstitucionalidade que maculou o PROCESSO SELETIVO Nº 01/2009, e por isso mesmo deve ser declarada a nulidade das contratações dele decorrentes”, diz trecho do documento.

Entre os demitidos está Cibele de Aguiar Bojikian, ex-esposa do ex-secretário da Casa Civil no governo Silval Barbosa (PMDB), Pedro nadaf, que está preso desde setembro no Centro de Custódia de Cuiabá em decorrência das operações Sodoma e Seven, realizadas pela Defaz e Gaeco.

DECISÃO/DESPACHO

A Diretoria da Companhia Mato-grossense de Mineração –METAMAT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto da Empresa.

CONSIDERANDO:

O inteiro teor da Ação Civil Pública em tramite perante a Vara da Justiça Estadual movida pelo representante do Ministério Publico Estadual em desfavor desta Companhia e demais empregados, questionando em juízo, a realização e contratação através de processo seletivo servidores, que considera não atender  exigências constitucionais que versam sobre a acessibilidade e publicidade, motivando, inclusive, a determinação de sua anulação por restar entendido que as contratações ocorridas encontram-se maculadas pelo vicio da inconstitucionalidade;

O parecer n° 323769/2015, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, na lavra da Excelentíssima senhora doutora Sueli Solange Capitula, que após análise de todo assunto recomenda a imediata instauração de processo administrativo para declaração de nulidade do PROCESSO SELETIVO n° 001/2009, nos moldes da súmula 437/STF e do artigo 24 da Lei 7692/2002, em face da inobservância do que prescreve o artigo 37 da carta magna;

Do relatório elaborado pela comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROCESSO N° 520236/2015 instaurado e que recomenda pelo desligamento dos servidores afetados pelo processo.

Seguindo a orientação do parecer n° 106/SGGP/2015 da Excelentíssima Senhora Cláudia Regina Souza Ramos Procuradora do Estado de Mato Grosso onde recomenda a emissão de decisão que promova a anulação da contratação e o respectivo desligamento de tais servidores.

Tendo em vista perca do objeto da liminar concedida pela autoridade judiciária que determinava a manutenção dos servidores nos respectivos cargos até que lhes fossem garantido o contraditório.

“A vista de todo o exposto, entendo que foram devidamente assegurados o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados, no entanto os argumentos por eles expendidos não conseguiram afastar a ocorrência do vício de inconstitucionalidade que maculou o PROCESSO SELETIVO Nº 01/2009, e por isso mesmo deve ser declarada a nulidade das contratações dele decorrentes.”

Procuradora – Cláudia Regina Souza Ramos

Consubstanciado ainda no parecer jurídico desta companhia.

E ainda por decisão da maioria absoluta dos membros do conselho administrativo que estiveram reunidos na sede administrativa desta Companhia na data presente (decisão lavrada em ata).

RESOLVE:

Determinar desligamento imediato dos servidores (abaixo descritos) dos quadros desta companhia:

PROCESSOS INTERESSADOS
618281/2015 CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA;
617829/2015 CIRO CALACHIBETE
617752/2015 ZAINE CARINE DE ALMEIDA
617904/2015 HELIAURE CELSO DE MIRANDA SILVA
617871/2015 INARA DE BARROS LEAL
617699/2015 IRACYANE CRISTHINA ALVES DE BRITO
617573/2015 ANDREA ANDOLPHO DE MORAES
617612/2015 EVERTON FERNANDO BARBOSA
617920/2015 CARMEN VIRGINIA BARZSINA
617888/2015 RODRIGO LUZ GALLO TENORIO
617725/2015 CIBELE DE AGUIAR BOJIKIAN
617853/2015 FREDERICO DINIS DANTAS
617769/2015 DEVANIL LUIZ MEDRADO
617644/2015 ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO DA COSTA
617946/2015 EDIO BENEDITO ARRUDA
617809/2015 LAZARO JOSE DE OLIVEIRA
617670/2015 SERGIO LUIZ DE MELO
617790/2015 JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE

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