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INCENTIVOS FISCAIS

CPI aprova convocação de Eraí e sinaliza prorrogar investigação por 180 dias

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal (SRF) aprovaram a intimação do presidente do grupo Bom Futuro, Eraí Maggi e de mais quatro pessoas ligadas à Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) e ao grupo Bom Futuro.

Além de Eraí, foram aprovadas as intimações de Saul Lourenço de Lima, conselheiro fiscal da (Coomat) e gerente do almoxarifado da Bom Futuro; Donato Cechinel, presidente da Coomat e diretor administrativo da Bom Futuro; José Vengrus Filho, secretário da Coomat e diretor de compras e vendas da Bom Futuro, e Roberto Machado Bortosselo, diretor administrativo e financeiro da Coomat e diretor de compras e vendas da Bom Futuro.

“Convocamos e eles não compareceram à CPI. Ninguém está acima da lei. Eles têm que prestar esclarecimento de toda tramitação do aspecto tributário das cooperativas, em especial a Coomat. Eu não tenho nenhuma dúvida de que vão obedecer de imediato essa intimação. E, caso queiram protelar ou desviar-se da CPI, existem instrumentos como a condução coercitiva”, declarou o deputado Emanuel Pinheiro (PR).

O deputado Wilson Santos (PSDB) ressaltou que o problema de sonegação fiscal é antigo. “O Estado vem sendo roubado e sonegado há muitos anos. Só com esses incentivos perdia algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano”, pontuou.

Já o presidente da comissão, José Carlos do Pátio (SD), informou que a reunião da CPI de amanhã será interna.

“Vamos tomar uma atitude sobre isso e vai ser muito preponderante a intimação dessas pessoas porque há questões que não foram esclarecidas. Justamente desse grupo tivemos dificuldade para ter acesso aos documentos”.

Os deputados devem ainda discutir a proposta de prorrogação da CPI por mais 180 dias, que, no entendimento de Zé do Pátio, foi prejudicada com a demora na aprovação de alterações da Lei 10.207, que trata sobre a blindagem da Secretaria de Fazenda (Sefaz) em processos de investigação.

Eles também vão debater o anteprojeto do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), a ser apresentado na próxima semana ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.

Há ainda a discussão sobre a proposta de convocar os empresários das 20 empresas que mais tiveram irregularidades por não cumprir critérios do Prodeic.

Oitiva – Já o sócio da empresa Miragrãos e Folha Verde, Aldevino Aparecido Bissoli, que deveria ser ouvido pela comissão, hoje não compareceu.

Por meio de advogado, justificou que foi intimado para uma acareação na Comarca de Nova Mutum nessa mesma data. Por esse motivo, a sua convocação será remarcada para a próxima semana.

“Tem legitimidade. Ele foi convocado pelo Poder Judiciário antes e não poderíamos tomar uma atitude contrária a isso. Inclusive, vamos convocá-lo novamente na próxima semana, mas não será de forma coercitiva porque não foi culpa dele”, concluiu Pátio.

Foto: Divulgação

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